Uma licitação de mais de R$ 106 milhões para serviços de pavimentação em Maricá (RJ) está sob apuração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e do Ministério Público de Contas após a habilitação de uma empresa citada em investigações da Operação Lava Jato e a desclassificação de propostas mais baratas de concorrentes. O município é governado pelo prefeito Washington Quaquá, do PT.
A empresa habilitada é a União Norte Fluminense Engenharia e Comércio, que apareceu em delações premiadas e investigações da Lava Jato no Rio relacionadas a esquemas de corrupção em contratos durante o governo de Sérgio Cabral. De acordo com denúncias do Ministério Público Federal, operadores financeiros relataram o pagamento de propinas para favorecer a empresa em contratos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ).
Ao longo do certame da Prefeitura de Maricá para contratar uma empresa de serviços de conservação de pavimentos, mais de uma dezena de concorrentes da União Norte foi eliminada durante as fases de análise de propostas e habilitação.
Entre as propostas descartadas estava a da General Contractor Construtora, então primeira colocada na licitação, que havia apresentado o menor valor da concorrência: R$ 79,5 milhões, cerca de 25% abaixo do orçamento estimado.
Com a exclusão dessa e de outras propostas mais vantajosas, a licitação prosseguiu até a habilitação da União Norte Fluminense, inicialmente classificada na décima oitava posição. O valor final aceito foi de R$ 100,4 milhões, aproximadamente R$ 20,8 milhões acima da proposta mais barata desclassificada e quase R$ 6 milhões abaixo do valor estimado de contratação, estipulado em R$ 106,1 milhões.
O desenrolar da concorrência motivou a apresentação de uma representação formal ao TCE-RJ, protocolada em 16 de dezembro de 2025 pela advogada Alexandra Magalhães Gonçalves, que questiona a condução do certame. Em decisão monocrática de 18 de dezembro, o conselheiro José Gomes Graciosa, relator do processo, determinou que a Prefeitura de Maricá fosse notificada para se manifestar e encaminhou o caso para instrução técnica e posterior análise do Ministério Público de Contas.
Até agora, não há informação sobre homologação definitiva do resultado nem assinatura de contrato. O desfecho da licitação depende das manifestações da administração municipal e da análise técnica e jurídica em curso nos órgãos de controle.
Procurada pela coluna, a Prefeitura de Maricá informou que a licitação segue as regras legais, com “critérios claros e ampla concorrência”, e que respondeu a todos os questionamentos feitos pelo TCE.
“É importante esclarecer que uma representação é um direito da empresa participante e de qualquer cidadão, mas não significa irregularidade, nem implica, automaticamente, a suspensão do processo, que segue sob análise do órgão de controle, como ocorre rotineiramente em contratações públicas de grande porte”, destacou em nota.
