O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira, 30, que o relatório da PEC da Segurança, de autoria do governo, deve ser apresentado até 4 de dezembro. A definição do prazo ocorre em meio à repercussão da megaoperação policial no Rio de Janeiro e ao esforço da oposição para acelerar projetos alternativos na área, como a lei antiterrorismo.
Motta disse ter alinhado o calendário com o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), com o presidente da comissão especial, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e com o presidente da Frente Parlamentar da Segurança, deputado Alberto Fraga (PL-DF). “Segurança foi e sempre será prioridade”, afirmou o parlamentar nas redes sociais.
Em conversa com o PlatôBR antes do anúncio, Mendonça havia dito que pretendia realizar ao menos duas audiências por semana em novembro para discutir a proposta. O deputado reforçou a intenção de ouvir governadores e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, antes de concluir o parecer. “Uma emenda constitucional não é da noite pro dia, não pode ser feita a toque de caixa. Tem que ser bem debatida”, afirmou.
O relator não descartou entregar o texto até o fim de novembro, mas evitou fixar prazos. “É possível que o relatório seja entregue até o final de novembro, mas não quero cravar”, disse. A definição feita por Motta, no entanto, dá um novo ritmo à tramitação da proposta.
A PEC da Segurança tem enfrentado resistência de governadores de oposição, que veem risco de perda de autonomia dos estados no combate à criminalidade. A lentidão no debate abriu espaço para que o projeto de lei do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que equipara facções criminosas a organizações terroristas, se transformasse em vitrine da oposição.
O projeto, que passou a tramitar com prioridade após a operação no Rio, é tratado por Forte como a principal medida legislativa de enfrentamento ao crime organizado. Segundo o deputado, Motta deu sinal verde para que o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), reassuma o mandato de deputado e assuma a relatoria.
A disputa entre as duas propostas — a PEC do governo e o projeto da oposição — deve marcar a pauta de segurança pública nas próximas semanas. A expectativa é de que, após a entrega do relatório, o texto seja votado na comissão e enviado ao plenário ainda em dezembro. No entanto, no último mês do ano é comum o acúmulo de assuntos levados ao plenário e ocorre, invariavelmente, o adiamento para o ano seguinte de muitas das pautas prontas para votação.
