A decisão do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) de propor que o chamado “PL Antifacção” proposto pelo governo Lula tramite junto com o projeto da oposição que equipara grupos como Comando Vermelho e PCC a organizações terroristas vem acirrando os ânimos no Congresso. Aliados do Planalto e parlamentares da direita se opõem frontalmente à ideia.
A manobra de Danilo Forte (foto em destaque), autor do texto defendido pela oposição, une os dois textos para tentar fazer com que o assunto vá à votação o quanto antes. Nesta terça-feira, 4, a base do governo trabalhou para travar a tramitação da proposta de Forte.
Um dos expoentes do bolsonarismo na Câmara, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, vê o chamado apensamento – jargão do Congresso que define a junção de propostas distintas para tramitar em conjunto – como uma oportunidade para dar seguimento ao PL da oposição.
“Agora a gente tem que ver qual vai ser o texto que vai sair dali, porque o conteúdo do PL Antifacção é simplesmente desnecessário”, afirmou o deputado. “O projeto apresenta centenas de detalhes processuais absolutamente inúteis”, criticou, referindo-se ao PL enviado pelo governo na semana passada, logo após a megaoperação que deixou 121 mortes no Rio de Janeiro.
A iniciativa de Danilo Forte para fazer os dois projetos tramitarem em conjunto provocou reação imediata na base governista. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou o movimento como uma provocação. “Isso aí me parece uma provocação infantil. Há que se ter o mínimo de respeito. Nós estamos falando de um projeto do Poder Executivo que veio para cá em regime de urgência. Eu acho a atitude meio desrespeitosa e, no mínimo, pretensiosa”, disse.
Na justificativa do requerimento para juntar os dois textos, Forte argumenta que as propostas têm “matéria correlata e objetivo análogo”, já que tratam de alterações na legislação penal e processual para endurecer o combate a facções e milícias. A junção dos projetos, segundo ele, permitiria uma análise conjunta, evitando “contradições e dispersão temática” e resultando em uma resposta “mais robusta e eficiente” do Estado.
O governo Lula se opõe ao projeto da oposição por entender que o reconhecimento legal das facções criminosas como organizações terroristas poderia dar margem a uma possível ação estrangeira em território nacional – na visão do Planalto, a medida embute uma ameaça soberania do Brasil.
