A Primeira Turma do STF começou na terça-feira, 2, o julgamento de Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado na última transição presidencial. Os dois dias de sessões transcorreram sem turbulências dentro ou fora do tribunal. O relator, Alexandre de Moraes, leu um resumo do processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação e os advogados fizeram as defesas. As sentenças estão previstas para sexta-feira, 12.

Na fala inicial, Moraes fez um discurso duro contra os réus e em defesa da democracia. Chamou os golpistas de “covardes” e atacou a interferência dos Estados Unidos. A leitura do resumo reforçou as expectativas de que voto o relator será pela condenação dos réus, com penas duras, principalmente para Bolsonaro. A punição máxima pedida pelo PGR ultrapassa quarenta anos de prisão.

Sem surpresas, os advogados procuraram desqualificar o delator, tenente-coronel Mauro Cid, contestar as provas e criticar o volume de documentos dos processos. Atuaram, de modo geral, na estratégia de procurar reduzir as penas. No momento mais significativo, Andrew Farias, defensor do general Paulo Sérgio Nogueira, ao responder a uma indagação da ministra Cármen Lúcia, afirmou que o cliente agiu para tentar “demover” Bolsonaro de tomar medidas de exceção.

O ex-presidente não compareceu ao Supremo. Acompanhou as sessões em casa, em um condomínio de Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. Houve pouca movimentação de populares em frente à residência.

Tarcísio entrou em campo para trabalhar pela anistia
Empenhado em construir a candidatura a presidente em 2026, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrou em campo para trabalhar pela anistia de Bolsonaro. Ele esteve em Brasília, reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), esteve com presidentes dos partidos do Centrão e se posicionou publicamente em favor do perdão aos réus da trama golpista.

O governador busca conquistar o apoio do ex-presidente e de seu eleitorado para sua candidatura ao Planalto. Em uma entrevista ao Diário do Grande ABC, o governador classificou de “injusta” a prisão domiciliar de Bolsonaro e defendeu a anistia como forma de “pacificar” o país. Afirmou, também, que não confia na Justiça do Brasil, declaração que provocou críticas até de setores conservadores. A família Bolsonaro resiste a avalizar seu nome para a presidência.

Nas conversas em Brasília, o governador conseguiu puxar o Centrão para a proposta de anistia. Como resultado desse movimento, os líderes na Câmara do PP, do União Brasil e do Republicanos se posicionaram a favor da proposta que livra Bolsonaro e todos os golpistas de condenações por atos antidemocráticos. Na prática, o Centrão se propõe a encampar o perdão dos golpistas em troca do apoio de Bolsonaro à candidatura de Tarcísio.

Apareceu a minuta de um projeto para anistia ampla, geral e irrestrita
Enquanto o Supremo julga os acusados de golpe, aliados de Bolsonaro no Congresso finalizam o texto de um projeto que prevê anistia para todos os acusados de todo tipo de ato antidemocrático desde 2019.

Uma minuta do projeto circulou durante a semana entre os líderes do Centrão. O conteúdo surpreendeu pela amplitude da anistia, que abrange os processos por fake news e todos os fatos políticos desde 2019.

Ministros do Supremo avisaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que um projeto de anistia nesses termos é inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Otto Alencar (PSD-BA), disse ao PlatôBR que, em hipótese nenhuma, pautará uma anistia que beneficie os líderes do golpe. Aceita, no entanto, uma proposta que amenize as penas das pessoas consideradas massa de manobra dos atos antidemocráticos, caso dos condenados pelo 8 de Janeiro.

Lula lança programa do “kit eleitoral” e reconhece avanço da anistia no Congresso
Em Minas Gerais, o presidente Lula lançou nesta quinta-feira, 4, um programa de distribuição de gás para a população de baixa renda que deve beneficiar 15,5 milhões de famílias. Essa é uma das medidas tomadas pelo governo como reflexos nas eleições de 2026. Outras iniciativas, como uma linha de crédito para reformas de casas e financiamento para compra de motocicletas para trabalhadores de aplicativos, serão lançadas este ano.

Na economia, o governo comemorou o resultado da balança comercial de agosto. Embora as exportações para os Estados Unidos tenham caído 18% no mês, consequência do tarifaço aplicado por Donald Trump, as vendas para outros países, como China e Argentina, subiram e, como houve queda nas importações, o saldo final mensal foi positivo em 35,8%, em comparação com agosto do ano passado.