A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão, à perda do mandato e à inelegibilidade. A decisão foi unânime. Ainda assim, ela não será presa agora e poderá continuar frequentando a Câmara dos Deputados. A única punição que é imediata é a inelegibilidade.
Pelo tamanho da pena, Zambelli deverá ser submetida ao regime inicialmente fechado. No entanto, a regra no STF é que o condenado possa recorrer em liberdade ao próprio tribunal. Somente após o julgamento de todos os recursos possíveis, e se eles forem negados, será determinada a prisão e a perda do mandato.
Essa fase processual pode levar muito tempo. Para se ter ideia, o ex-presidente Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 e a prisão só foi decretada neste ano.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, Zambelli fica inelegível por oito anos a partir dos fatos investigados. A deputada foi condenada porque, em 2022, invadiu o sistema no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para inserir documentos falsos. O hacker Walter Delgatti foi condenado pelo mesmo crime.