Com a promulgação da lei da dosimetria nesta sexta-feira, 8, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), os condenados pelos atos do 8 de Janeiro deram mais um passo na tentativa de revisão das sentenças impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ao menos 190 pessoas esperam ser beneficiadas pela derrubada do veto de Lula pelo Congresso. A lei entra em vigor assim que publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).
O principal impacto da nova regra recai sobre a interpretação penal adotada pelo STF nos casos ligados à tentativa de ruptura institucional. Até então, a Corte entendia que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito poderiam ter penas somadas. A nova lei determina que prevaleça apenas a punição referente ao crime mais grave, reduzindo o tempo total de prisão dos condenados.
A mudança pode alcançar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com as novas regras, aliados do ex-presidente calculam que o tempo necessário para progressão de regime poderá cair drasticamente. Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar temporária, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes em razão de problemas de saúde.
A legislação também prevê redução de pena para crimes cometidos em meio a multidões, desde que o acusado não tenha exercido liderança nem financiado os atos. Além disso, altera critérios de progressão de regime ao permitir acesso ao semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena. O STF ficará responsável por recalcular individualmente as condenações dos envolvidos, a depender da provocação da defesa de cada apenado.
