Com um vídeo pedindo perdão a Alexandre de Moraes, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos alcançou projeção nacional, foi transformada em bandeira para os bolsonaristas e conseguiu deixar a prisão para ficar em casa com tornozeleira eletrônica. Na esteira da fama, a mulher que pichou a estátua da Justiça com a expressão “perdeu mané”, usando um batom, passou a ser cogitada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, como opção para as urnas em 2026. Esse feito, no entanto, será mais difícil de ser alcançado.
A ideia de lançar Débora candidata a algum cargo eletivo no ano que vem encontra obstáculos tanto no STF quando no Congresso. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, condenados por um colegiado do Judiciário ficam inelegíveis pelo período de oito anos. Débora ainda não foi sentenciada, mas o Supremo tende a considerá-la culpada quando o ministro Luiz Fux apresentar seu voto e autorizar a continuidade do julgamento, que foi interrompido por um pedido de vista.
Para driblar essa trava, aliados de Bolsonaro tentam aprovar no Congresso um projeto de lei complementar que visa reduzir para dois anos o tempo de inelegibilidade previsto na legislação. No entanto, são poucas as perspectivas dessa proposta ser aprovada. Mesmo que seja transformado em lei, o mais provável é que partidos governistas, ou mesmo a PGR (Procuradoria-Geral da República), questionem sua legalidade no STF. Eventuais mudanças que resultem em enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa tendem a ser derrubadas pelo Supremo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não comprou a ideia difundida pela oposição de que há um clamor público pela redução da inelegibilidade. Além disso, Motta não parece disposto a descumprir a promessa que fez ao se eleger de não levar ao plenário requerimentos de urgência que, se aprovados, atropelem o trâmite normal das propostas, que passa pela votação em comissões.
O projeto de lei complementar que reduz a inelegibilidade é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e tem como relator Filipe Barros (PL-PR), ambos da bancada bolsonarista. Apresentada no final do ano passado, a proposta ganhou impulso neste ano diante da expectativa de Bolsonaro ser transformado em réu.
Em 7 de fevereiro, o ex-presidente gravou um vídeo defendendo a mudança na lei, mas recebeu em seus perfis nas redes sociais uma enxurrada de críticas, o que desanimou a turma que defende o projeto. Diante disso, a oposição deixou a reforma da Lei da Ficha Limpa para segundo plano e preferiu focar no projeto de anistia dos condenados pela tentativa de golpe de Estado.
As chances de aprovação do texto também são pequenas no Senado. Tramita na Casa outro projeto de lei, já aprovado na Câmara, com o objetivo de abrandar a Lei da Ficha Limpa. O texto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), que é filha do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha. Se aprovada, a proposta beneficiaria diretamente o pai da parlamentar, pois encurta o prazo em que um político fica proibido de disputar eleições.
Há duas semanas, a votação do projeto, que estava marcada para dia 18 de março, foi adiada a pedido do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA). O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), disse ao PlatôBR que não há clima no plenário para se discutir a questão agora, quando os olhares estão voltados para o processo aberto contra Bolsonaro no STF.
O senador disse ainda que, quando a proposta entrou em votação pela primeira vez, o relator e o presidente da Casa não esperavam que o texto encontrasse tanta adversidade dos demais parlamentares. Por isso o adiamento da votação. "Desde então, a resistência só aumentou, considerando o julgamento do ex-presidente", disse o Efraim Filho.
