A troca de farpas de André Mendonça e Alexandre de Moraes em evento recente no Rio expôs o clima tenso e dividido entre os onze ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Convidados para palestras para empresários e políticos, os ministros fizeram críticas veladas que têm como pano de fundo os processos sobre tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia, que começam a ser julgados na semana que vem.
Na manhã de sexta-feira, 22, Mendonça foi enfático ao atacar o “ativismo judicial” e as interferências do Judiciário nos demais poderes, durante a apresentação. “O bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, afirmou o ministro. Moraes assimilou as críticas e rebateu, horas depois, também sem citar nomes: “O respeito se dá pela independência”.
Relator dos processos da trama golpista, Moraes comparou o pedido de “autocontenção” lançado por Mendonça pela manhã a um gesto “autocrata” de “ditador”, que defende a própria “liberdade sem limites” e sem ser “responsabilizado”.
O tom das autocríticas trocadas evidenciou a falta de consenso no Supremo. O julgamento da ação penal 2668, que tem o estado-maior da trama golpista denunciado, começa na terça-feira, 2. O ex-presidente deve ter sua sentença decretada até dia 12. A pena máxima pedida é de mais de 40 anos de prisão. A defesa nega seu envolvimento com os crimes e pediu sua absolvição. A proximidade com o fim da ação penal contra Bolsonaro e o avanço da última semana nas investigações reforçam as divergências e têm relação direta com os motivos da crítica de Mendonça a seus pares.
No início daquela semana, o ministro ficou incomodado, e irritado até, de forma incomum, segundo relato ouvido pelo PlatôBR. Pastor e de estilo normalmente discreto, o ativismo judicial foi alvo de ataques em outros momentos. A postura foi a mesma no julgamento do marco civil da internet, por exemplo, em que ele defendeu tese divergente da maioria e apontou os mesmos desvios que identificou na corte e em seus colegas de toga na semana passada. O que fugiu do usual desta vez foi a virulência com que se expressou.
As razões de Mendonça
Dias antes da Polícia Federal indiciar o ex-presidente e colocar Silas Malafaia como investigado no inquérito sobre a escalada de ataques ao STF, Mendonça visitou gabinetes de colegas para manifestar a sua insatisfação. O motivo foi o avanço inadvertido das apurações contra lideranças evangélicas. Para ele, movimento poderia voltar-se sem controle contra a imagem da corte e de seus membros. Aos interlocutores, ele pediu pacificação de ânimos.
Na noite de quarta-feira 20, Mendonça ficou ainda mais irritado ao saber da operação da PF que acusou Bolsonaro e Malafaia de tramarem, em parceria, os ataques contra o processo. O pastor teve o celular apreendido e o passaporte confiscado no aeroporto do Galeão ao retornar de viagem a Portugal. Ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, Mendonça chegou ao STF em 2021 pelas mãos de Bolsonaro. Malafaia assumiu a indicação, e o ex-presidente nunca a negou. Vem daí o apelido de “ministro terrivelmente evangélico”, promessa de campanha em 2018 pelo apoio eleitoral desse segmento religioso.
A gota d’água veio na quinta-feira, 21, quando Mendonça tomou conhecimento de que seu nome aparecia no pedido de busca autorizado por Moraes contra Malafaia. Em quatro páginas da representação da PF, tornada pública pelo relator, episódio citado sugere tentativa de direcionamento de recurso da defesa ao seu gabinete para tirar o processo da Primeira Turma. Incomodado, o ministro “terrivelmente evangélico” quebrou a fleuma na palestra da manhã seguinte.
As razões de Mendonça, particulares ou não, tocam em um ponto compartilhado por outros membros da corte, que defendem um freio de arrumação ou uma “autocontenção”. Alguns ex-integrantes do Supremo, como Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello, têm defendido moderação e distância de atos do Legislativo e do Executivo. Com a condenação iminente de Bolsonaro e a previsível campanha por deslegitimação da decisão da Primeira Turma, a ideia de blindagem ao STF cresce entre os demais ministros.
