A Polícia Federal assumiu desde julho o controle de registro de armas dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), antes feito pelo Exército. São 135 mil pedidos por mês analisados e processados pela PF, que ficou com a responsabilidade pelo serviço – a contragosto da corporação – por decisão do Estatuto do Desarmamento, de 2023.
O valor recebido pelos serviços realizados, como taxas, pagamentos de guias e certificados, ainda vai para os cofres de um fundo militar. Nos últimos seis meses, foram arrecadados R$ 15 milhões.
Os dados foram revelados pelo diretor de Polícia Administrativa da instituição, delegado Fabrício Kerber, que ao lado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentou nesta segunda-feira um balanço dos trabalhos e resultados do ano, em um café da manhã com jornalistas, na sede da corporação em Brasília. Segundo ele, desde que a PF assumiu os serviços, houve uma redução de 80% no total de registros de armas no Brasil – o total de registros de CACs chega a 1,5 milhão.
Segundo a PF, de 2023 a 2025 foram feitos 240 mil novos registro de armas (160 mil de CACs e 80 mil de defesa pessoal e forças de segurança, em geral). De 2020 a 2022 foram 1,1 milhão de armas registradas (700 mil CACs e 475 mil defesa pessoal).
Kerber explicou que um novo sistema para unificação dos registros vai custar R$ 12 milhões nos próximos quatro anos. Em 2026, segundo ele, a PF terá o desafio de recadastrar 1,5 milhão de registros de armas que vencerão em julho – o prazo dos registros é de três anos. “Esse é um pequeno valor comparado com o que é arrecadado com as taxas”. Segundo ele, desde que a Polícia Federal assumiu a fiscalização dos CACs, foram gerados mais de R$ 15 milhões com taxas. “Por enquanto, o valor vai para o fundo do Exército”, revelou o diretor.
Transferência do controle
O decreto do Estatuto do Desarmamento determinou em 2023 a transferência do controle de armas dos registros dos CACs do Exército para a PF a partir de 1º de julho deste ano. O serviço inclui o registro das armas e dos atiradores autorizados, o controle e a fiscalização das atividades, a autorização de compra e de transferência de armas, a concessão de guias de tráfego e a fiscalização do comércio varejista.
Ao assumir o serviço, a PF passou também a gerir os seguintes documentos: certificado de registro (CR), o certificado de registro de arma de fogo (CRAF) e as guias de tráfego (GTs). O sistema de registros foi adaptado para o Sinarm CAC, da PF, que substituiu o SisGCorp, antigo sistema do Exército – que manteve funções como controle das escolas de tiro e autorização da compra de armas de uso exclusivo das Forças Armadas, entre outras.
Como o dinheiro arrecadado não acompanhou os serviços, a direção da PF busca a aprovação de um projeto de lei enviado ao Congresso, que regulamenta a transferência dos recursos obtidos com os registros para o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal), em benefício da corporação. A PF conta ainda com deputados que apresentarão a proposta de concentrar todo controle sobre armas e CACs na PF. Somente a responsabilidade relativas às armas exclusivas para as Forças Armadas seria mantida com o Exército.
