A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma sentença contra a Venezuela no caso Capriles vs. Venezuela, responsabilizando o Estado venezuelano por graves violações aos direitos políticos, à liberdade de expressão e ao princípio da igualdade nas eleições presidenciais de 2013, nas quais Henrique Capriles disputou a presidência contra o ditador Nicolás Maduro.
De acordo com a decisão, durante a campanha eleitoral Nicolás Maduro utilizou recursos do Estado venezuelano em benefício de sua candidatura. Isso incluiu o uso de veículos oficiais, infraestrutura pública e meios de comunicação estatais, nas quais Maduro aparecia em eventos de campanha disfarçados de cerimônias oficiais.
Um exemplo claro desse abuso, segundo a sentença, foi a transmissão televisiva do cortejo fúnebre de Hugo Chávez, líder da revolução bolivariana, que morreu um mês antes das eleições. Na ocasião, Maduro, então vice-presidente e candidato à presidência, se aproveitou da cobertura do evento para reforçar sua imagem como "herdeiro" de Chávez. Além disso, Maduro se beneficiou de uma decisão da Sala Constitucional que permitiu sua candidatura, apesar de que, à época, seu cargo de vice-presidente não autorizasse isso.
Enquanto Maduro tinha acesso praticamente irrestrito aos meios de comunicação estatais, Capriles foi sistematicamente silenciado, conforme a corte. Durante a campanha, Maduro teve mais de 60 transmissões obrigatórias em rede nacional, totalizando horas de propaganda eleitoral, enquanto Capriles teve seu acesso aos canais estatais negado.
Voto brasileiro
O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, vice-presidente da corte, destacou em seu voto que "o uso massivo de recursos públicos e meios de comunicação estatais a favor de Nicolás Maduro, assim como a participação de funcionários públicos civis e militares em atos de campanha, criaram uma vantagem desproporcional para o candidato oficialista".
A Corte Interamericana também apontou que Maduro conseguiu cooptar as instituições de Justiça para controlar as eleições. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), por exemplo, favoreceu amplamente o candidato oficial, permitindo eventos de campanha nos centros de votação e ignorando as denúncias de irregularidades feitas pela oposição.
