Na esteira da votação final do projeto do ECA Digital no plenário do Senado, especialistas debateram, na manhã desta quarta-feira, 27, os desafios para a regulamentação da Política Nacional de Educação Digital, instituída em 2023 para garantir a inclusão digital, a qualificação de professores e a inserção do tema nos currículos escolares.
Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital do Brasil, associação que representa as big techs, apresentou os resultados do Censo Escolar da Educação Básica, que mostraram que, em 2023, 89% das escolas possuíam internet, mas apenas 62% a utilizavam pedagogicamente.
“É claro que os dados são ainda de 2023, mas isso já mostra o tamanho do desafio”, destacou França durante o debate na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. “Ainda não temos dados consolidados para 2025, mas, em resumo, a educação brasileira apresenta baixo uso da tecnologia, e os professores não estão preparados para utilizá-la nem para ensiná-la.”
O conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Israel Batista, informou que o Ministério da Educação já iniciou o processo de regulamentação da lei.
Ele citou a meta de formar 300 mil dos dois milhões de professores do ensino fundamental até 2026. “Mas ainda não compomos um sistema integrado”, admitiu, explicando que o próximo passo é criar um comitê interministerial e fortalecer a participação de Estados e municípios na construção da regulamentação.
