Após uma audiência de conciliação inconclusiva, realizada na terça-feira, 15, quando o governo e o Parlamento não chegaram a um acordo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu ganho de causa ao governo e manteve a maior parte do decreto presidencial que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras. Nesta quarta-feira, 16, o ministro revogou a decisão tomada pela Câmara e pelo Senado de derrubar o aumento do imposto.
O único ponto não restabelecido do decreto é o que diz respeito à cobrança do imposto sobre o chamado “risco sacado”, uma espécie de antecipação de pagamento de empresas aos fornecedores, intermediada pelos bancos, mediante cobrança de taxas. Essa modalidade não era tributada por não ser considerada uma operação de crédito. Mas o decreto assinado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) entendia como crédito e definiu a cobrança sobre a operação bastante usada entre varejistas. Pelas estimativas da equipe econômica, a volta do decreto deve proporcionar cerca de R$ 12 bilhões de arrecadação em 2025 e R$ 31 bilhões em 2026
O despacho de Moraes representa uma derrota significativa para os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que abriu um clima de turbulência com o governo ao pautar, de surpresa, a derrubada do decreto. A votação no Senado foi fita no mesmo dia. A expectativa agora é se a decisão vai contaminar a pauta do Congresso.
Reação de Haddad
Em nota divulgada no final da tarde, Haddad afirmou que o ministro do STF “formou sobriamente seu juízo”, classificou o despacho de “importante decisão” e disse que foram “adequadamente reafirmadas” as prerrogativas constitucionais. “A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país”, acrescentou.
