O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atrapalhou os planos do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), ao torná-lo inelegível após julgamento por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. A decisão joga um balde de água fria nos planos do partido, que contava com o protagonismo do ex-chefe do Executivo fluminense para as eleições deste ano.
Pela decisão, com o placar de 5 a 2, a divergência foi registrada pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Castro. De acordo com o entendimento da corte, a inelegibilidade, fixada em 8 anos, passa a contar a partir de 2022, quando os ilícitos teriam sido cometidos. Ainda cabem embargos de declaração.
A maioria acompanhou o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que apontou desvirtuamento de políticas públicas com finalidade eleitoral, com uso da máquina administrativa em benefício da campanha. Também votaram nesse sentido os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Marques Neto, Estela Aranha e Cármen Lúcia.
O julgamento ocorreu um dia após o governador Cláudio Castro renunciar ao comando do Palácio Guanabara, movimento calculado para evitar a inelegibilidade causada pela cassação no exercício do mandato e se manter como opção bolsonarista na disputa por uma das duas vagas ao Senado. Com a decisão, porém, o projeto eleitoral sofre um revés. Além de declarar a inelegibilidade, o TSE determinou a cassação do diploma do governador, medida invalidada após a renúncia de Castro, também penalizado com pagamento de multa.
A decisão também atinge o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que teve o diploma cassado, além de ter sido foi declarado inelegível. O ex-vice-governador Thiago Pampolha (União Brasil) foi multado, mas escapou da inelegibilidade. Ele deixou o cargo para assumir a vaga no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
O TSE ainda determinou a realização de novas eleições para o governo do estado e a retotalização dos votos para a Assembleia Legislativa, o que deve alterar a composição das bancadas de deputados eleitas pelo Rio de Janeiro. Castro afirmou que recorrerá da decisão. Em publicação nas redes sociais, o ex-governador disse receber o resultado “com inconformismo” e sustentou que comandou o estado “dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”. Mesmo inelegível, ele tentará disputar a eleição “sub judice” enquanto a decisão não transitar em julgado.
A decisão frustra, temporariamente, os planos do PL de lançar o ex-governador fluminense ao Senado. A sigla tratava Castro como um dos nomes mais competitivos para a disputa. “Toda decisão dele terá 100% do apoio do partido”, disse ao PlatôBR o líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante.
