Na ressaca da derrubada, pelo Congresso, do decreto do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o Planalto vive um dilema na relação com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A dúvida é se o governo vai entrar no STF com uma ação para reverter a decisão do Parlamento ou se tenta resgatar a relação que passou por um duro golpe na quarta-feira, 25, quando os dois foram implacáveis com o Planalto e impuseram a derrota.
Se for pelo caminho da judicialização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará a Motta o recado de que o erro foi tão grande que não há relação a ser refeita. Se optar por não levar o assunto para o STF, o petista poderá adiar um rompimento, mantendo uma relação política marcada pela desconfiança.
O governo ainda tem aspectos importantes a considerar antes de esticar a corda. Um deles é a proposta que prevê a reforma do Imposto de Renda, que está na Câmara. Essa é uma prioridade do governo que Motta entregou Arthur Lira (PP-AL) relatar. Enquanto esteve no comando da Câmara, Lira impôs ao Planalto uma negociação, no varejo, de liberação de emendas a cada votação.
A previsão era de que Lira apresentasse o relatório do projeto nesta sexta-feira, 27, mas ele decidiu adiar a leitura devido à total falta de clima no Congresso. A proposta estabelece isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e foi anunciada como uma forma de se promover justiça tributária, uma marca que o governo quer levar para 2026. Interlocutores do Planalto dizem que, apesar da derrota ter sido dura no caso do IOF, pior será se a Câmara derrubar a proposta do IR.
Três possibilidades
Nesta quinta, Lula embarcou na companhia de Haddad para São Paulo onde, ao lado do ministro, assinou atos para obras de urbanização na Favela do Moinho. Antes, Haddad cogitou o caminho da Justiça para reverter a decisão do Congresso. “Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas”, disse o ministro em entrevista à Folha de S. Paulo.
Nesta quinta, a AGU (Advocacia Geral da União) informou que ainda não há qualquer decisão tomada pela judicialização. Nos bastidores, em conversa com o PlatôBR, técnicos da AGU comentaram que a derrubada do decreto de Haddad pelo Congresso tem “um cheiro forte de inconstitucionalidade”.
