Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram nesta quarta-feira, 6, pedido de revisão da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O argumento é que ele não tem como controlar a repercussão de terceiros na internet sobre o que faz ou fala, para alegar que o réu não contrariou ordem do Supremo Tribunal Federal.

A alegação sobre falta de controle sobre reprodução de suas falas e imagens por terceiros já foi afastada pelo ministro ao mandar recolher ex-presidente em cárcere doméstico. Segundo a defesa, a ordem não proibia manifestações.

“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, registra o recurso entregue a Moraes.

Bolsonaro era monitorado desde 18 de julho por tornozeleira eletrônica, com restrições de circulação que o impediam de deixar sua residência durante a noite e os finais de semana e feriados. Na segunda-feira, 4, perto no início da noite, a Polícia Federal cumpriu nova ordem de busca e apreensão do telefone celular do ex-presidente e comunicou a prisão domiciliar decretada por Moraes.

O ministro apontou “ação coordenada” de Bolsonaro e dos filhos parlamentares Flávio, Carlos e Eduardo nas manifestações organizadas do domingo, 3, com o objetivo de instigar apoiadores e também o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a engrossarem os ataques aos processos. A ofensiva busca uma anistia judicial inédita e forçada para o ex-presidente, acusado de tentativa de golpe de Estado. O julgamento é previsto para setembro. Houve atuação “deliberada” do clã Bolsonaro para “burlar” as ordens do STF, segundo o relator. No recurso desta quarta-feira, a defesa negou.

“A manifestação feita por Jair Bolsonaro não se enquadra de forma alguma no conteúdo proibitivo definido pela decisão de 21 de julho. Sua fala, a bem da verdade, restringiu-se a expressões genéricas de saudação.” A defesa alega que Bolsonaro não fez nenhuma publicação na internet. No pedido entregue ao ministro, que é relator do processo no STF, a defesa solicita que sua resposta seja confirmada pela Primeira Turma da Corte.

“Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma”, diz a defesa. “Não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, completa.