Os últimos meses da gestão do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do STF prometem ser agitados. Seu mandato termina em setembro, quando ele será sucedido pelo atual vice-presidente do tribunal, o ministro Edson Fachin. Antes da mudança de comando, o tribunal terá temas polêmicos pela frente.
Um dos temas mais urgentes é o que já tomou a pauta dos últimos dias de 2024: a responsabilização das plataformas de redes sociais pelo conteúdo que publicam. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que oficialmente tem até maio para devolver o caso ao plenário.
Ninguém nos bastidores do tribunal acredita, no entanto, que ele usará o prazo inteiro. Já existia uma pressão entre os ministros para que o julgamento fosse concluído logo. A situação se agravou depois do anúncio da Meta de afrouxar as regras de controle de suas redes (Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp) para casos de violência contra mulheres e a população LGBTQIAPN+. No Supremo, o tema tem dois votos pela responsabilização total (Dias Toffoli e Luiz Fux) e um pela parcial, que excetua os crimes contra a honra (Barroso).
Existe a expectativa que o tribunal também analise o recebimento da denúncia contra os suspeitos de planejar uma tentativa de golpe de Estado entre 2023 e 2024, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República está em fase final de produção, conforme informou a coluna de Guilherme Amado. O julgamento em si deve ficar para o mandato do próximo presidente da corte, mas deve ocorrer na Primeira Turma, e não no plenário.
Outros dois casos de grande repercussão também devem entrar na pauta. Um é a unificação do entendimento sobre o vínculo de emprego entre motoristas e motoqueiros e aplicativos de transporte, como o Uber e o 99, e de entrega, caso da Rappi. O relator do caso é o ministro Edson Fachin. O que o STF decidir servirá para processos semelhantes em todo o Judiciário nos quais se discute vínculo de trabalho entre com as donas dos aplicativos.
Há, ainda, a ação direta de inconstitucionalidade contra a regularização dos sites de apostas online, as chamadas bets. A CNC (Confederação Nacional do Comércio) quer restringir o campo de ação das bets, sob o argumento que a regularização das empresas de apostas, "ao promover o aumento da prática de jogos de azar, tem causado impactos significativos nas esferas econômica, social e de saúde pública, afetando, de forma mais acentuada, as classes sociais mais vulneráveis". O assunto já foi tema, em novembro, de audiências públicas no tribunal, sob a coordenação do relator Luiz Fux.
