A deputada Luísa Canziani, do PSD do Paraná, presidente da comissão especial que analisa o projeto de regulação da inteligência artificial na Câmara, negou que sua atuação seja pautada por interferências de empresas de tecnologia. A condução dos debates no colegiado tem sido alvo de críticas. Nesta terça-feira, 10, a comissão fará uma nova audiência pública, às 13h30.

Aliada de frentes parlamentares ligadas à inovação e competitividade, Canziani diz buscar uma posição conciliadora entre a proteção de direitos e o estímulo ao setor produtivo. 

“Devemos trabalhar no sentido de proteger e garantir os direitos individuais e coletivos de todos os brasileiros, mas sem criar um ambiente que impeça o desenvolvimento da inteligência artificial, principalmente dos pequenos e médios desenvolvedores”, afirmou à coluna. “Os empresários desenvolvedores ou as chamadas ‘big techs’ não têm qualquer interferência na minha atuação parlamentar”, completou.

O debate está longe de ser unânime. Alguns parlamentares têm pressionado por diretrizes mais firmes, com foco na defesa dos direitos culturais, da privacidade e da proteção contra usos predatórios da IA. É o caso da deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, que convidou o cantor Frejat para discutir os impactos da inteligência artificial na cultura. 

Entre os convidados para a audiência desta terça estão representantes do Ministério da Fazenda, da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA), da Associação Brasileira das Empresas de TIC (Brasscom) e da organização Data Privacy Brasil.

Desde que foi instalada, a comissão realizou audiências e seminários com participação de representantes da sociedade civil, empresas, academia e governo. Entre os pontos mais discutidos estão os riscos da IA generativa, o uso em serviços públicos, estrutura de governança e modelos regulatórios internacionais, como o europeu.

O PL 2338/23, já aprovado no Senado, está sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, e tramita em regime de urgência. A comissão tem até dez sessões para apresentar um parecer final.