O deputado federal Capitão Alberto Neto, do PL de Amazonas, protocolou nesta segunda-feira, 25, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão da nomeação de Antônio Mathias Nogueira Moreira para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O parlamentar sustenta que a escolha feita por Lula descumpre a lei e “afronta os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade administrativa”.
A indicação de Moreira foi confirmada pelo Senado em votação apertada: 32 votos a favor e 20 contrários. Durante a sabatina, parlamentares questionaram sobre a falta de experiência do indicado no setor aéreo.
Segundo a representação de Alberto Neto, a legislação que rege as agências reguladoras — incluindo a Lei nº 11.182/2005, que criou a ANAC — exige dos diretores “reputação ilibada” e “notório conhecimento no campo de especialidade dos cargos”. O deputado afirma que Moreira, cuja carreira se desenvolveu em funções administrativas e financeiras, não cumpre o requisito de experiência em aviação civil.
Além da ausência de qualificação técnica, o documento aponta do parlamentar fragilidades na reputação do indicado.
Moreira foi demitido por justa causa do Banco do Brasil em 2011, após processo administrativo confirmado pela Justiça do Trabalho, e posteriormente firmou acordo de não persecução penal com o Ministério Público durante sua passagem pela Caixa Econômica Federal.
“Estamos falando de um cargo estratégico, que exige notório conhecimento no campo da aviação civil. Colocar alguém sem experiência técnica é um risco para a segurança do setor e uma afronta às regras que garantem a profissionalização das agências reguladoras”, disse Alberto Neto.
Na representação, o deputado solicita que o TCU abra auditoria para verificar a legalidade da nomeação, conceda medida cautelar para impedir a posse de Moreira até a conclusão da análise e determine fiscalização rigorosa sobre o cumprimento dos requisitos legais.
