O deputado Filipe Barros, do PL do Paraná, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara, quer que o colegiado investigue a atuação do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, em casos de interesse do banco BTG Pactual na autarquia. O irmão dele, José Lúcio Barroso do Nascimento, trabalha no BTG desde 1999 e atualmente é líder de produtos de investimento do banco.
Barros protocolou dois requerimentos que questionam a participação de Nascimento em decisões do colegiado da CVM que envolveram o BTG ou empresas relacionadas ao banco, entre 2022 e 2024, conforme noticiou a coluna na última quinta-feira, 3. Um pedido de informações foi destinado ao Banco Central e o outro, ao Ministério da Previdência Social, para esclarecimentos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
No requerimento ao BC, o presidente da CREDN questionou se decisões da CVM com participação de João Pedro Nascimento serviram de base técnica ou normativa para atos administrativos da autoridade monetária em temas relacionados ao BTG.
“Tais circunstâncias levantam questionamentos relevantes sobre a integridade e a imparcialidade da função regulatória da CVM, bem como sobre os efeitos sistêmicos que decisões eventualmente contaminadas por conflito de interesse possam ter provocado em outros órgãos do arcabouço regulatório, especialmente no Banco Central do Brasil”, disse Barros.
Ao ministério, Filipe Barros pediu que a Previc explique o crescente volume de recursos alocados em ativos regulados pela CVM e também se decisões da autarquia relacionadas ao BTG basearam posicionamentos do órgão.
Nesta terça-feira, 8, a propósito, o presidente da CVM vai à comissão presidida por Barros na Câmara, atendendo a um convite do colegiado para falar sobre a estrutura regulatória do mercado de capitais.
Embora tenha sido indicado ao cargo no governo Jair Bolsonaro, João Pedro Barroso do Nascimento tem sido criticado pelo deputado bolsonarista, para quem a CVM deixou de cumprir seu papel e “está mais preocupada em agradar o mercado que ela deveria regular do que fomentar a economia brasileira”.
“A B3 tem menos empresas listadas que a bolsa do Irã? A impressão que passa é que a CVM se transformou em um clubinho. Aqueles que mandam na CVM fazem um modelo protecionista para eles próprios, impedindo outras empresas de também terem suas ações listadas na bolsa”, disse o deputado na sessão que aprovou o convite a Nascimento, na última quarta-feira, 2.
O que diz o presidente da CVM
A assessoria de imprensa da CVM disse à coluna na semana passada que que José Lúcio Nascimento nunca esteve relacionado a processos submetidos ao colegiado da autarquia e não é diretor ou representante do BTG Pactual. A CVM disse também que não houve situação que configurasse impedimento legal ou suspeição do presidente da autarquia nos três casos analisados.
“Todas as decisões foram tomadas de forma colegiada, com base em análises técnicas e em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, imparcialidade e transparência. O voto do Presidente, em todos os casos, acompanhou os pareceres da área técnica. Ainda que tais votos fossem desconsiderados, o resultado das deliberações permaneceria o mesmo, sem qualquer alteração nas decisões do Colegiado”, afirmou a autarquia.
“A CVM adota mecanismos rígidos de governança, como decisões colegiadas, pareceres técnicos e regras claras sobre conflitos de interesse, precisamente para assegurar que nenhum julgamento se baseie em interesses pessoais ou externos às atribuições legais dos membros do Colegiado”.
A coluna entrou em contato com a assessoria de imprensa do BTG Pactual na ocasião, mas não teve retorno.
