A repercussão negativa no mercado financeiro, na quinta-feira, 22, da decisão de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) obrigou o ministro Fernando Haddad (Fazenda) a desistir de parte das mudanças na tributação. Nesta sexta-feira, novo decreto foi editado para cancelar a alíquota de 3,5% sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior.

A confusão ofuscou o esforço que o governo fazia para enviar ao mercado sinais de que tem mecanismos para assegurar o equilíbrio fiscal. Junto com o aumento do IOF, a equipe econômica anunciou o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões nas despesas de 2025, com aviso de que ainda pode fazer outros ajustes.

Com a derrapada da quinta-feira, aflorou mais uma vez a insatisfação do ministro Sidônio Palmeira com a divulgação de medidas sem discussão com a Secom de Comunicação. Também ficou um ruído entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central. À tarde, em entrevista coletiva, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse que Haddad havia discutido o aumento do IOF com o BC. À noite, porém, o ministro negou que tivesse havido esse contato.

Em razão dos desacertos, o Ibovespa caía e o dólar subia no início da tarde desta sexta-feira, 23, uma continuação dos movimentos que começaram na tarde de quinta, quando a tributação do IOF foi anunciada.

Alcolumbre adia leitura de requerimento da CPMI do INSS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) adiou para o dia 17 de junho a leitura do requerimento de instalação de uma CPMI para investigar o escândalo do INSS. O ato estava previsto para o dia 27 de maio, mas as pressões do Planalto levaram à postergação.

O governo oscila em relação à CPMI. Na semana passada, líderes ligados ao Planalto disseram que apoiariam a criação da comissão. Adotaram essa posição porque temiam ser acusados de barrar as investigações. Mas, na prática, não interessa ao presidente Lula uma investigação que, embora atinja também governos anteriores, tem potencial para conturbar o Congresso e o terceiro mandato do petista.

Com o adiamento da leitura, o governo tenta jogar a instalação da comissão para o segundo semestre. E, se possível, deixar as investigações apenas com a Polícia Federal e com a CGU.

Flexibilização do licenciamento ambiental avança no Congresso
Na quarta-feira, 21, o Senado aprovou um projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto tramita há mais de duas décadas e, por ter sofrido alterações, volta para a Câmara.

O projeto de lei provocou o descontentamento de ambientalistas por dispensar algumas entidades da exigência de licenciamento ambiental. A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) disse que vai tentar mudar na Câmara o texto aprovado pelo Senado. Ela critica: diz que a proposta em tramitação ignora a crise climática e pode trazer insegurança jurídica e diplomática para o país.

Um brigadeiro contra a trama golpista
O Supremo Tribunal Federal ouviu na quarta-feira, 21, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica no governo de Jair Bolsonaro. O militar falou na condição de testemunha de defesa do ex-presidente, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Pela força das declarações, o depoimento se transformou em uma das mais importantes provas para a condenação dos réus.

O episódio tem peso histórico para as Forças Armadas, um raro momento em que um militar de alta patente testemunha contra uma tentativa de golpe de Estado. No caso, o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica pode ser decisivo para levar para a cadeia um grupo de representantes da cúpula do Exército e da Marinha. Nas disputas internas, fica a imagem da FAB contra as forças terrestre e naval.

Batista Júnior confirmou reuniões no final de 2022 para tratar de um golpe contra a posse de Lula. Um dos encontros aconteceu no Palácio da Alvorada, com a presença de Bolsonaro, para discutir a hipótese de implementação de uma GLO (Operação de Garantia da Lei e da Ordem) ou de um Estado de Defesa ou de Sítio em contestação ao resultado das urnas.

Nessa reunião, segundo o brigadeiro, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, de forma polida, ameaçou prender Bolsonaro caso o plano golpista seguisse adiante. Dois dias antes, o depoimento do general no STF sobre esse episódio foi considerado um recuo em relação às declarações na Polícia Federal e provocou uma advertência do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Em outro encontro, no Ministério da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira apresentou uma cópia da “minuta do golpe”. Ao saber do que se tratava, segundo seu próprio relato, Batista Júnior não quis ler o documento e se retirou da sala.