Pressionado por críticas do governo e da Polícia Federal, o relator do “PL Antifacção”, Guilherme Derrite (PP-SP), recuou de suas posições iniciais e protocolou no início da noite desta terça-feira, 11, uma nova versão do texto, sem os trechos que tiveram mais resistência. O relatório não altera mais a Lei Antiterrorismo, preserva integralmente as competências da Polícia Federal e cria uma lei autônoma de combate ao crime organizado — como estabelecido na proposta do governo.
Derrite, porém, insistiu em dizer que não se trata de recuo, mas de “estratégia”. “Vamos manter um texto duro. Eu não abro mão desse marco legal do combate ao crime organizado. Enquanto a lei de terrorismo continua do jeito que está, o marco legal contra o crime organizado aumenta as penas de prisão”, afirmou.
Na justificativa do novo parecer, o relator disse que a aprovação de uma lei específica para o enfrentamento das facções torna desnecessária qualquer mudança na “competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais”. Com isso, explicou “prevalecem integralmente as regras constitucionais e legais já vigentes”, exatamente como o governo queria.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), celebrou o resultado e chamou o desfecho de “monumental vitória do diálogo”. “A matéria é uma iniciativa do governo federal. Sempre colocamos que era fundamental preservar o papel investigatório da Polícia Federal, que tem autonomia e faz um trabalho exuberante, e retirar do texto aqueles crimes que poderiam ser caracterizados como terrorismo, o que teria consequências graves para o país”, disse.
Com o impasse resolvido, o projeto deve ser votado nesta quarta-feira, 12. Com maioria de votos, o texto que será levado a plenário poderá sofrer alterações e, até, a reincorporação de trechos excluídos pelo relator.
O que mudou
Derrite retirou do parecer toda e qualquer referência à Lei Antiterrorismo, manteve as competências da PF e das polícias estaduais como estão hoje. O novo texto fixa penas de até 40 anos de prisão para líderes de facções e prevê bloqueio de bens, intervenção em empresas ligadas a crimes e cumprimento obrigatório da pena em presídio federal de segurança máxima. O projeto tipifica ainda ataques a instituições financeiras, controle territorial e ações violentas contra agentes públicos ou estruturas do Estado.
