A decisão do desembargador federal Macário Ramos Judice Neto de não incluir o deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias, no Sistema Penitenciário Federal, é tratada pela PGR como contraditória e relevante no conjunto da apuração que tramita no STF. Júdice Neto foi preso na terça-feira, 16, sob suspeita de ter vazado informações de operação que prendeu TH Joias. Apontado como um dos líderes da organização criminosa, o deputado foi transferido para um presídio federal nessa quarta-feira.
Segundo manifestação da PGR ao Supremo, enquanto outros integrantes do grupo investigado foram enviados ao sistema prisional federal por decisão do próprio desembargador, TH Joias foi preservado, mesmo identificado como parte do núcleo político da organização.
O documento sustentou que a decisão ganha peso diante de outros elementos que cercam Macário Judice, entre eles a proximidade institucional com o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar.
A PGR registrou que, em abril de 2023, a esposa do desembargador, Flávia Ferraço Lopes Judice, foi nomeada para cargo comissionado na Alerj, por ato de Bacellar, e posteriormente redistribuída para a Diretoria-Geral da Casa, área diretamente vinculada à Presidência.
Para o Ministério Público Federal, o conjunto de decisões judiciais, vínculos funcionais e comunicações identificadas reforça a suspeita de obstrução das investigações e embasa o pedido de afastamento cautelar do desembargador.
A manifestação afirmou ainda que TH Joias desempenha papel central como elo entre o crime organizado e instituições do Estado, razão pela qual a sua exclusão do sistema prisional federal destoaria do tratamento dado a outros investigados no mesmo inquérito.
