O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), tomou no último dia 3 de janeiro uma decisão que causou uma reviravolta na briga em torno da bilionária recuperação judicial da Imcopa, produtora de derivados de soja sediada no Paraná. A disputa envolve Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, que fabrica a cerveja Itaipava.
Diante do que entende como indícios "robustos" de fraude dentro do tribunal, Ney Bello determinou em uma liminar a anulação de todas as decisões tomadas no caso pelo juiz federal Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal de Brasília. Isso inclui a canetada de Catta Preta que concedeu a Faria, em maio de 2023, cerca de R$ 3 bilhões em créditos da recuperação judicial da Imcopa que eram de outros investidores. Na prática, Catta Preta colocou o controle da empresa nas mãos de Walter Faria. A decisão do desembargador, que reverte esse entendimento, também impede eventual leilão de duas fábricas da Imcopa, principais ativos da companhia.
A briga em torno da Imcopa — e do saldo do leilão de suas fábricas — é travada entre duas offshores de Faria sediadas no Panamá, a Triana Business e a Minefer Development, e empresas ligadas à gestora RC2: o fundo Agro 1 e a Crowned Capital S.A. A RC2 pertence aos investidores Renato Mazzuchelli e Ruy del Gaiso. Faria e a RC2 haviam sido parceiros na recuperação judicial da Imcopa, mas romperam e iniciaram em 2018 uma guerra nos tribunais em torno do controle da empresa.
A decisão de Bello, assinada por ele durante o plantão do TRF-1, foi dada a pedido do Agro 1 diante da iminência do leilão das fábricas e depois de uma representação feita ao tribunal pelo fundo contra o juiz Itagiba Catta Preta.
O fundo alegava que Catta Preta, responsável pela decisão favorável a Walter Faria, não deveria ter atuado no caso e só assumiu essa posição graças a uma fraude. A ilegalidade teria ocorrido na distribuição processual de uma ação movida na Justiça Federal do Distrito Federal pelas offshores de Faria.
O Agro 1 argumentou à Corregedoria do TRF-1, comandada por Ney Bello, que a ação movida pelas offshores de Walter Faria não poderia ter sido julgada por Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal de Brasília, porque a competência sobre ela seria da 1ª Vara Federal de Brasília. Segundo o fundo, uma manobra da Triana e da Minefer, seguida pela suposta fraude na distribuição do caso por um servidor do tribunal, levou a ação às mãos de Catta Preta. O magistrado, então, transferiu os créditos bilionários da Imcopa para Faria.
A representação do fundo Agro 1 foi respaldada pela Procuradoria Regional da República, que pediu abertura de investigação disciplinar contra o juiz.
Para Ney Bello, há “robustos indícios de manipulação fraudulenta da distribuição levando a decidir a causa juiz incompetente para tanto, e com força o bastante para se requerer, como requereu o Ministério Público, investigações acerca da atuação do magistrado e do servidor público”.
“Observo – como observou o MPF – que a distribuição foi claramente manipulada na medida em que se valendo de clara artimanha a parte pode escolher o juiz que lhe convinha para a causa posta”, escreveu o desembargador.
Além da anulação das decisões de Itagiba Catta Preta, o desembargador do TRF-1 determinou que seja enviada à Procuradoria-Geral da República a representação contra o juiz federal e o servidor do tribunal por suposta fraude na distribuição do processo. Ele apontou haver procedimentos abertos no STF sobre “fatos análogos” — tramitam no Supremo apurações sobre vendas de sentenças em tribunais estaduais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão de Ney Bello enquanto plantonista do TRF-1 será remetida ao desembargador Alexandre Vasconcelos, relator sorteado da ação movida pelo fundo Agro 1. Caberá a Vasconcelos decidir, após o fim do recesso, sobre o mérito da decisão de Bello.
Após a anulação de todas as decisões de Itagiba Catta Pretta por Ney Bello, o fundo apresentou nesta quarta-feira, 8, um pedido à juíza responsável pela recuperação judicial da Imcopa para que os créditos da empresa passem das offshores de Walter Faria para a Crowned Capital e o Agro 1.
