A possibilidade de o governo mudar as regras para gastos mínimos nas áreas de saúde e educação animou o mercado financeiro nos últimos dias. A proposta da equipe econômica está na mesa de discussão com o Congresso Nacional, no entanto, segundo técnicos do governo, só deverá ser formalizada se houver uma sinalização minimamente favorável na reunião do ministro Fernando Haddad (Fazenda) com os líderes dos partidos, prevista para domingo, 8.

A desvinculação dos pisos constitucionais da Educação e da Saúde é uma das propostas alternativas ao decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que Haddad ficou de apresentar aos líderes do Congresso no próximo fim de semana. Outra proposta ainda estudada pela área econômica freia o percentual de repasses da União para o Fundeb (Fundo de Financiamento da Educação Básica).

Ao mesmo tempo que é vista como um avanço importante no front fiscal, analistas avaliam que a alteração do piso constitucional nessas duas áreas deve consolidar, de fato, o compromisso do governo federal com um ajuste fiscal mais forte e, não, abrir espaço para outros gastos sociais, de olho nas eleições do ano que vem. Essa preocupação surgiu em função dos dados das últimas pesquisas de opinião pública, que mostram uma piora na avaliação do presidente Lula e do governo, em especial, entre as pessoas de menor renda. Com isso, acredita-se que a pressão, sobretudo de setores do PT, por mais gastos será grande no segundo semestre e em 2026.

Essa não é a primeira vez que a equipe econômica tenta aprovar mudança nos pisos para saúde e educação previstos na constituição. A diferença é que, antes, ela enfrentou resistência dentro do próprio governo. Agora, diante do risco de colapso das contas públicas e da necessidade de equilibrar as contas públicas este ano e em 2026, o tema voltou para mesa de discussão. Sem as receitas adicionais do aumento do IOF, o governo tenta organizar uma agenda com o Congresso para atacar o problema com medidas mais estruturantes, em vez de ajustes pontuais.

No ano passado, estimativas do Tesouro Nacional apontavam uma redução anual de mais de R$ 50 bilhões até 2033 para as duas áreas, caso as regras em vigor atualmente fossem alteradas. Do outro lado, a folga com a mudança na regra atual evitaria um colapso nas despesas com investimento dos demais ministérios. Há ainda outros caminhos, porém, podem ser mais difíceis de avançar no Congresso como, por exemplo, as reformas administrativa e previdenciária. Elas atacariam gastos relevantes do governo federal, mas são medidas consideradas extremamente impopulares e exigem uma articulação política ainda maior.

Durante a elaboração do orçamento para 2025, e também nas discussões sobre o pacote fiscal no final de 2024, Haddad e sua equipe levaram para as negociações dentro do governo alterações no piso de educação e saúde. Um dos argumentos que pesou contra, no caso da saúde, foi justamente o envelhecimento da população, situação que tende a elevar a necessidade de gastos na área. E, aí, foram considerados, entre outros, a assistência farmacêutica (programa Farmácia Popular) e atendimentos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade. Internamente no governo, a defesa pela alteração argumenta que a as áreas continuarão tendo correção das verbas direcionadas aos programas acima da inflação, porém, dentro do limite de 2,5% imposto pelas regras do arcabouço fiscal.