Dias Toffoli determinou a "nulidade absoluta" de todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci.
Palocci, como revelou a coluna na semana passada, havia acionado o STF pedindo o mesmo benefício dado pelo ministro ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em maio de 2024. A petição do ex-ministro tramitava em segredo de Justiça no Supremo. A coluna teve acesso à decisão, que tem 48 páginas e foi assinada nessa terça-feira, 18. No início da tarde, Toffoli retirou o sigilo do caso.
O entendimento de Toffoli atinge não só condenações de Palocci na Lava Jato, mas também a fase pré-processual, ou seja, investigações conduzidas pela força-tarefa do Ministério Público Federal sob o ex-juiz Sergio Moro.
O ministro considerou ter havido conluio entre o ex-procurador Deltan Dallagnol e Moro contra Antonio Palocci, com base em mensagens trocadas no Telegram, acessadas por um hacker e apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, em 2019. Em um despacho duro, Toffoli apontou interesses políticos de Dallagnol e Moro na Lava Jato e lembrou que os dois realmente partiram para carreiras políticas. O ex-procurador foi eleito deputado federal e cassado. O ex-juiz é senador.
"As estratégias previamente ajustadas entre magistrado e procurador da República eram uma fórmula de sucesso desconhecida do grande público, mas que, no particular, envolvia aconselhamentos, troca de informações sigilosas, dentre outras estratégias que simplesmente aniquilavam o direito de defesa, conforme revelado pelos diálogos obtidos na Operação Spoofing", escreveu o ministro.
Ainda conforme a decisão de Dias Toffoli, "traçado o objetivo conjunto de obter a condenação de seus alvos, procurador e magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente [Palocci], sobre o qual conversavam com frequência, conforme revelam os diálogos transcritos na inicial".
Em outro ponto, Toffoli afirma que o que ele entende como conluio da Lava Jato contra o ex-ministro fez com que não houvesse "defesa possível" a ele. "Restando, unicamente, a opção de dizer o que os órgãos de acusação — no caso Ministério Público e magistrado — gostariam de ouvir para tentar diminuir danos, sobretudo nas esferas profissional e familiar".
A decisão de Toffoli não impacta a delação premiada de Palocci, que ele fechou com a Polícia Federal. O acordo está mantido.
Assim o ministro arrematou sua canetada:
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos as atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”.
