Apesar da reação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pediu apoio ao presidente Lula para conseguir a liberação de pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão e enviou petição ao STF contestando possíveis ilegalidades na obtenção desses recursos, o ministro Flávio Dino continua jogando duro contra o Congresso e disposto a manter bloqueios. Mesmo com o aceno de Lula a Lira, ao recebê-lo na quinta-feira, 26, no Palácio da Alvorada, Dino não se mostra disposto a recuar.
Agora, em resposta a um ofício da Associação Amazonense de Municípios indagando sobre bloqueio de emendas na área de saúde, o ministro Flávio Dino respondeu que não há impedimento, mas sim o descumprimento de medidas que haviam sido determinadas sobre os pagamentos de emendas parlamentares federais destinadas às áreas de saúde.
Dino, em manifestação nesta sexta-feira, em 27, cobrou da Advocacia-Geral da União (AGU) a razão de não terem sido abertas contas específicas para as transferências de emendas parlamentares na Saúde. A determinação para a abertura, lembrou, foi feita no dia 23 de agosto de 2024. “Houve, portanto, tempo mais do que suficiente para as providências administrativas, que aparentemente (e estranhamente) não foram adotadas”, afirmou.
Dino, então, deu um prazo de dez dias úteis para que a AGU preste informações sobre os motivos de as contas não terem sido abertas. O motivo do pedido, em agosto, foram as denúncias por mau uso dos recursos da área da Saúde, “com o pagamento de compras e serviços inexistentes”, e falta de transparência e rastreabilidade.
A ordem para a abertura das citadas contas específicas, conforme Dino, veio de sugestão técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), “visando à melhor consecução das regras constitucionais concernentes à transparência e à rastreabilidade de recursos da Saúde”. O acolhimento da sugestão, prosseguiu o ministro, “decorreu das reiteradas denúncias ou decisões judiciais sobre mau uso de recursos de emendas parlamentares na Saúde, por exemplo, com os pagamentos de compras e serviços inexistentes. Assim, o reforço da prevenção e da auditabilidade é medida imprescindível, tendo em vista o princípio da moralidade administrativa”.
De acordo com o ministro, não houve contenção de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), mas um bloqueio temporário de recursos exclusivamente oriundos de emendas parlamentares. “É um bloqueio temporário de recursos (exclusivamente oriundos de emendas parlamentares), até que cada município ou estado abra as contas específicas relativas a cada emenda parlamentar. Tal providência pode e deve ser feita a qualquer momento”, explicou.
Segundo o ministro, o município ou estado que recebeu recurso de emenda parlamentar na área da Saúde e ainda não efetuou os pagamentos, deve se dirigir ao banco e abrir a conta específica. “Isso pode e deve ser feito imediatamente. Aberta a conta específica, o município ou estado deve transferir o recurso relativo à emenda parlamentar para tal conta, informando o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União (CGU). A partir da conta específica, não há bloqueio algum, e o município ou estado pode efetuar os pagamentos necessários, nos termos da lei”, detalhou.
“Esclareço que não houve nem há bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS. Os Fundos podem ser usados normalmente. As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares federais”.
