Ao discursar durante a abertura dos trabalhos do Judiciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da atuação do STF na relação com o Congresso e o Executivo. O petista disse que não houve por parte do Supremo invasão das atribuições dos outros poderes, crítica comumente feita por setores do Parlamento que se movimentam pelo impeachment de membros da corte e por limitações do alcance das decisões dos ministros.

O discurso de Lula focou principalmente nas ações da Justiça que resultaram nas condenações dos participantes da trama golpista. Na avaliação do presidente, o STF garantiu a “ordem constitucional e a liberdade do processo eleitoral”, mesmo diante de toda sorte de ameaças direcionadas aos ministros da corte.

“Por agirem de acordo com a lei, ministros do Supremo enfrentaram toda sorte de ameaças e não fugiram de seus compromissos constitucionais”, elogiou o presidente. “O Supremo Tribunal Federal não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros poderes. Agiu no estrito cumprimento da Constituição, garantindo a ordem constitucional e a liberdade do processo eleitoral”, disse o presidente.

Não é uma regra que o chefe do Executivo fale na cerimônia de abertura do Ano Legislativo. A palavra, no entanto, é sempre franqueada ao convidado na cerimônia e fica a critério dele falar ou não. No ano passado, Lula não falou, mas em 2024, ele discursou.

Eleições
Nesta segunda-feira, 2, Lula também demonstrou preocupação com o processo eleitoral e afirmou que o Judiciário precisa ter condições de lidar com a produção de “realidades paralelas” envolvendo manipulação da opinião pública por meio do disparos criminosos de notícias falsas, uso indevido dos algoritmos das plataformas digitais, contratação de influenciadores e utilização de inteligência artificial para falsificar fotografias, áudios e vídeos.

“É preciso garantir que a Justiça brasileira possa fazer frente às transformações que se impõem de maneira tão veloz e sorrateira. Democracias ao redor do mundo enfrentam frequentes tentativas de manipulação da opinião pública, com o uso de novas tecnologias. E uma mentira repetida mil vezes tem o poder de influir em resultados eleitorais. A pirataria eleitoral é um fenômeno mundial, e o Brasil precisa estar preparado”, disse Lula.

“A Justiça Eleitoral deve ser capaz de agir com rigor, velocidade e precisão. Deve contar com modernas ferramentas tecnológicas, para que a vontade popular prevaleça. Este é o desafio que se impõe não apenas à Justiça Eleitoral, mas à própria democracia”, acrescentou o presidente.

Combate ao crime
Lula também abordou a questão do combate ao crime organizado buscando se alinhar ao STF na apuração dos delitos e demonstrando que o Executivo tem feito sua parte, por meio da Polícia Federal, inclusive contra os mais ricos. “O Ministério da Justiça e da Segurança Pública tem avançado no enfrentamento do crime organizado. Sempre com ações integradas e cooperação com governos estaduais, sem perguntar qual o partido ou a ideologia do governador”, disse Lula.