A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao STF, no último dia 13, que a corte assuma a cautela de todas as provas da Operação Contenção, que deixou 121 pessoas mortas nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em outubro. O órgão destacou também a necessidade de uma perícia independente para analisar as mortes causadas pela polícia do estado.
Apresentado no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, o pedido citou a impossibilidade alegada pelo governo fluminense de juntar ao processo todos os documentos relacionados à ação policial.
Segundo a DPU, diante da impossibilidade informada também pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, uma alternativa adequada seria que todo o material fosse acautelado pelo próprio STF, que teria maior estrutura para preservação das provas.
A Defensoria sugeriu ainda que o acesso aos documentos seja concedido, em momento posterior, a um grupo técnico de trabalho, nos moldes do Comitê Executivo que monitora violência policial. O objetivo é garantir a transparência, preservação das provas e a possibilidade de análise técnica independente sobre a atuação policial.
