Cinco meses depois do anúncio de seu nome para o STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, será sabatinado nesta quarta-feira, 29, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Se aprovada no colegiado, a indicação deve ser votada no mesmo dia pelo plenário.

O governo não tem garantia da confirmação da nomeação de Messias. As previsões apontam para uma vitória apertada, o que significa que qualquer mudança de última hora pode alterar o resultado, para um lado ou para outro.

Um dos indicativos da dificuldade para a aprovação é o fato de que, até o final de semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não havia recebido Messias para uma conversa protocolar. Esse é um sinal de que Alcolumbre, que queria o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no STF, ainda não assimilou a escolha de Lula.

Veto à dosimetria pode cair
Marcada para a quinta-feira, 30, a análise do veto de Lula ao PL da Dosimetria pode levar Planalto a uma derrota importante no Congresso. O texto reduz as penas para os condenados pela tentativa de golpe de Estado na última transição de governo, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Caso o veto seja derrubado, será mais um movimento do Congresso com potencial para tensionar ainda mais a relação com o STF, que aplicou penas duras aos responsáveis pela trama golpista. Na hipótese de derrota do governo, o caso deve voltar ao STF para que seja julgada a constitucionalidade da lei.

Em qualquer cenário, a condenação dos responsáveis pela tentativa de quebra da ordem democrática será um dos temas centrais na campanha eleitoral. Do lado de Lula, a defesa das condenações reforça a bandeira do compromisso com a democracia, em contraponto ao golpismo bolsonarista. Para a oposição, a possível redução das penas será tratada como um uma medida para distensionar o ambiente político do país.

A comissão da 6×1
Os partidos devem iniciar esta semana a indicação dos integrantes da comissão especial que vai analisar a PEC do fim da jornada de trabalho 6×1. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) criou o colegiado, que tem 40 sessões do plenário para votar a proposta, mas ainda não indicou o relator para a proposta.

A maior divergência em relação à PEC se dá em torno de uma possível compensação ao empresariado caso seja implantado o novo sistema, que acaba com a escala de 6 dias de trabalho para um de descanso. A equipe econômica é contra qualquer medida que reduza a arrecadação. Motta também tem sinalizado que é contra essa compensação.

A PGR e as sátiras
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar nos próximos dias sobre o pedido do ministro do STF, Gilmar Mendes, para que o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, seja incluído no inquérito das fake news.

O encaminhamento dessa questão terá desdobramentos nas eleições deste ano. Está em jogo o limite das críticas nas redes sociais durante as campanhas. O fato que levou Gilmar a entrar com a ação foi uma postagem de Zema com fantoches de ministros do STF tratando de decisões sobre o processo do banco Master.