O ano termina com mais um choque entre o Supremo e o Congresso. No fim de semana, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu um artigo do projeto de lei sobre cortes de benefícios fiscais, aprovado na última semana pela Câmara e encaminhado para sanção presidencial. O trecho cortado permitia o pagamento de emendas parlamentares classificadas como restos a pagar de 2019 a 2023, canceladas pelo Tesouro Nacional por não terem sido executadas dentro do prazo.
A decisão de Dino ainda será analisada pelo plenário do Supremo. O valor total das emendas suspensas é calculado em cerca de R$ 1,9 bilhão. O artigo que ressuscita despesas canceladas desde o governo Bolsonaro foi incluído no texto sobre benefícios fiscais como um jabuti, expressão usada no Congresso para definir inserções de tópicos que não tenham relação com o assunto central do projeto.
O despacho do ministro acrescenta mais um capítulo na série de decisões do STF contrárias a iniciativas do Congresso, na maioria das vezes relacionadas ao Orçamento ou às prerrogativas dos poderes. As investigações da Polícia Federal sobre emendas tendem a avançar em 2026 e, também, a manter a tensão entre o Supremo e o Parlamento.
Por um lado, deputados e senadores tentam mudar a legislação para retirar poderes do Judiciário, não apenas em questões orçamentárias. Por outro, o Supremo bate de frente com o Congresso em assuntos como as emendas parlamentares e a condenação dos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado.
Novo ministro do turismo: indicado pelo União Brasil, aliado de Hugo Motta
Está prevista para esta terça-feira, 23, a posse do novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano. A nomeação do substituto de Celso Sabino é uma tentativa de Lula de se aproximar de setores do Centrão. Filho de Damião Feliciano, veterano deputado do União Brasil, o futuro titular do turismo é também aliado na Paraíba do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Assim, Lula encerra o ano com mais um sinal para os partidos de centro. Com muitas indefinições sobre os palanques de 2026, esses movimentos podem ter desdobramentos nas alianças eleitorais.
Sóstenes e as explicações sobre os R$ 430 mil
Ainda são aguardadas explicações mais detalhadas do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre os R$ 430 mil apreendidos em seu apartamento pela Polícia Federal. Na entrevista que deu na última sexta-feira, o parlamentar disse apenas que se tratava do pagamento de um imóvel vendido em Minas Gerais. Vagas, as informações do deputado deixaram várias lacunas que mantêm a curiosidade sobre as justificativas para o dinheiro encontrado em seu imóvel.
Líder do PL na Câmara, Sóstenes é um dos mais ativos representantes da oposição ao governo Lula e um dos líderes da bancada evangélica.
Bolsonaro aguarda cirurgia
Preso na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro espera uma resposta do STF sobre a data da cirurgia de correção de hérnia inguinal a que deve ser submetido. O ministro Alexandre de Moraes autorizou o procedimento médico, mas considerou não haver urgência.
As pressões da família e da defesa para a realização da cirurgia se misturam com as celebrações de fim de ano e devem tensionar o ambiente político na reta final de 2026
