O Congresso chega na reta final do ano abalado por sucessivas crises com o Planalto e com o STF. Novos embates entre os poderes são esperados para esta semana com o encaminhamento da cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e com os desdobramentos da operação da Polícia Federal contra Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Esses dois assuntos colocam o Congresso em choque com o Supremo. No caso de Ramagem, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indica a intenção de repetir o rito adotado em relação à deputada Carla Zambelli (PL-SP), com votação no plenário sobre a sentença de perda de mandato estabelecida pelo STF. Esse procedimento confronta o tribunal, por se tratar de um processo transitado em julgado.
Zambelli renunciou ao mandato neste domingo, 14, e tirou de Motta a responsabilidade de confirmar sua cassação, conforme decisão da Primeira Turma do STF, que referendou a decisão liminar tomada pelo ministro Alexandre de Moraes. O suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), toma posse nesta segunda-feira, 15, como exigiu Moraes na sexta-feira, 12.
A exposição de Falek pela Polícia Federal coloca Lira no foco do escândalo do “orçamento secreto”. As buscas da PF ordenadas pelo ministro do STF Flávio Dino criaram expectativas sobre novas revelações sobre desvios de verbas de emendas parlamentares. Essas investigações vão necessariamente atingir senadores e serão fonte de preocupação para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
As disputas em torno das emendas também afetam a votação do Orçamento de 2026, prevista para essa semana. Nesse tópico, Congresso e governo caminham para um acordo que prevê o pagamento de até 65% das emendas até julho, para atender aos interesses dos parlamentares e antecipar os repasses para suas bases eleitorais.
Para o Planalto, a prioridade na Câmara é a aprovação do projeto de lei complementar, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que estabelece um corte linear de 10% nos benefícios tributários, medida necessária para a equipe econômica fechar as contas do governo.
Alessandro Vieira tenta derrubar projeto da dosimetria
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) vai apresentar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) um voto pela rejeição completa do PL da Dosimetria aprovado pela Câmara. Na opinião do parlamentar, que é delegado de polícia aposentado, o texto em tramitação avança além da redução das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado e beneficia também sentenciados por crimes sexuais e de corrupção.
Vieira também critica o fato de o projeto dar aos líderes da tentativa de golpe o mesmo tratamento concedido aos que cometeram crimes de menor gravidade. Para o senador, os que participaram do planejamento, preparação e financiamento devem ser penalizados com mais rigor do que os que apenas participaram dos atos do 8 de Janeiro.
As posições de Vieira contrariam o entendimento inicial do relator da proposta na CCJ, senador Esperidião Amin (PP-SC), que defendeu anistia geral para os condenados pela tentativa de golpe.
Lula reúne ministros para fazer balanço do governo e projetar 2026
O presidente Lula faz na quarta-feira, 17, uma reunião com todos os ministros para fechar um balanço de 2025 e planejar as ações para o ano que vem, de olho nas eleições gerais. O encontro tem o objetivo de consolidar números positivos dos três primeiros anos do governo e prever inaugurações e outras entregas que tenham potencial para impactar favoravelmente nas urnas em 2026.
A reunião será na Granja do Torto, terá almoço e jogo de futebol. Será um dos últimos encontros da equipe, pois mais da metade dos ministros deve sair até abril para se candidatar no ano que vem.
Previsão de assinatura do acordo Mercosul-União Europeia
Depois de 25 anos de negociações, está previsto para o próximo sábado, 20, em Foz do Iguaçu (PR) a assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A expectativa do governo brasileiro é que o fato histórico seja confirmado durante a Reunião de Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul.
