O Supremo tem pela frente a análise da derrubada do aumento do IOF pelo Congresso. O PSOL entrou na semana passada com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a decisão do Legislativo que reverteu a elevação de alíquotas do imposto. O governo ainda não tomou decisão formal sobre o caso, mas a tendência é que a AGU (Advocacia Geral da União) protocole iniciativa semelhante no STF.

Sorteado relator, o ministro Gilmar Mendes sugeriu ao presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, que a relatoria da ADI fique com Alexandre de Moraes, responsável por outra ação, do PL, contra decretos que aumentaram o IOF.

Do lado do governo, são fortes as pressões para o enfrentamento com o Congresso nesse caso. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) ressalvou na semana passada que a decisão será de Lula, mas deixou claro que considera a derrubada do aumento inconstitucional. O Planalto ainda avalia as repercussões políticas desse movimento, que certamente provocará reação do Legislativo.

As consequências da Judicialização
Lula avalia os efeitos que a judicialização do caso provocará para outras pautas do governo. A principal preocupação é com o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, prioridade do petista no Congresso. Relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a proposta esbarra na resistência do Legislativo em compensar a perda de arrecadação com a tributação de quem tem rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.

O governo também precisa aprovar a medida provisória que estabeleceu outras fontes de arrecadação para compensar mudanças no decreto original de aumento do IOF. E outra MP deve ser editada para restabelecer descontos na energia elétrica inviabilizados pela derrubada de vetos presidenciais.

Depois da dura derrota da semana passada, o governo retomou a bandeira de “colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no orçamento”, explorada durante a campanha eleitoral. Sem força no Congresso e com a popularidade baixa, Lula aposta no “nós contra eles” para ganhar fôlego político. No Planalto, a ideia é aproveitar esse mote para dar uma marca ao governo, de defesa das classes mais baixas.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou um vídeo para defender a derrubada do aumento do IOF e, também, para rebater as acusações feitas por governistas de que ele teria traído o Planalto. Motta classificou essa versão de “fake”. Ele também critica o governo por apostar na polarização do país.

O vídeo de Motta é uma tentativa de reduzir o desgaste que sofreu na semana passada em decorrência da votação sobre o IOF e, também, por causa do aumento do número de deputados, aprovado no mesmo dia pela Câmara e pelo Senado. Nesta segunda-feira, ele participa de um jantar com empresários de São Paulo na casa do ex-governador João Doria.

Expectativa para cortes de gastos
Com dificuldades para cumprir o arcabouço fiscal, a equipe econômica se debruça sobre as áreas que sofrerão cortes para compensar a derrubada do aumento do IOF. O governo divulga até a terceira semana do mês o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que deve confirmar novos bloqueios ou contingenciamentos no orçamento federal.

Uma das áreas que deve sofrer restrições é o pagamento de emendas parlamentares. Para cobrir os R$ 12 bilhões, programas sociais também devem ser afetados.

Lula participa de reunião do Mercosul em Buenos Aires e, no fim de semana, encontro do Brics no Rio
O presidente Lula viaja para Buenos Aires onde participa, quarta e quinta-feira, da cúpula do Mercosul. Um dos itens da pauta é o acordo do bloco sulamericano com a União Europeia. A intenção do petista é fechar o entendimento até o final de 2025.

Em Buenos Aires, o Brasil vai assumir a presidência do Mercosul. Será a primeira visita de Lula à capital da Argentina desde o início do mandato de Javier Milei.