Ainda falta muito para o governo e o Congresso fecharem um acordo sobre alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As propostas debatidas no fim de semana serão levadas pelos líderes às bancadas e pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) ao presidente Lula depois de seu retorno da viagem à França, previsto para esta segunda-feira, 9. O pacote de mudanças também será analisado pelos setores afetados pelas medidas em discussão.

Somente depois dessas conversas será possível avaliar como serão encaminhadas as propostas do governo, apresentadas na noite de domingo por Haddad e pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) à cúpula do Congresso e a líderes partidários. A reunião foi realizada na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) também participou do encontro.

As propostas do governo incluem aumento da tributação das empresas de apostas, fim da isenção do Imposto de Renda sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e revisão de outras isenções fiscais. A equipe econômica ainda pode apresentar novas sugestões nos próximos dias. As primeiras medidas devem ser implementadas em uma medida provisória.

Nas últimas entrevistas concedidas, Motta enfatizou a necessidade de revisão das isenções fiscais. Esse é um dos temas que deve avançar com o empenho do Planalto e da cúpula do Congresso. Mesmo assim, como acontece com todos os setores que vão pagar mais impostos, enfrentará reação durante a tramitação das propostas.

Frente a frente com Moraes: STF interroga Bolsonaro e outros réus
O STF começa na tarde desta segunda-feira, 9, os interrogatórios do núcleo 1 dos réus por tentativa de golpe de Estado. Fazem parte desse grupo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes de seu governo, entre eles três generais que ocuparam postos chaves em seu governo: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha..

O primeiro interrogado será o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Na lista também estão o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Bolsonaro será o sexto.

A TV Justiça transmitirá as sessões ao vivo. Do ponto de vista político, essa etapa da Ação Penal 2668 expõe a decadência, na perspectiva de poder, do ex-presidente e de seus colaboradores, acusados de formação de ganização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado da União. Dois anos e meio depois de deixar o comando do país, Bolsonaro e os outros réus enfrentam um processo que pode condená-los à prisão.

Sob a ótica histórica, os interrogatórios representam a submissão da cúpula militar ao Judiciário, uma conquista da Constituição de 1988.

Ministério da Justiça analisa documentos sobre extradição de Carla Zambelli
Esta semana o Ministério da Justiça avalia se os documentos enviados no sábado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre a extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar se encontra na Itália, segundo informações da imprensa, na condição de foragida, depois de deixar o Brasil para não cumprir a condenação a dez anos de prisão por invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Caso o MJ entenda que os documentos atendem aos requisitos da lei, encaminhará o caso para o Ministério das Relações Exteriores realizar o trâmite junto ao governo da Itália. A decisão do país europeu será política.

Conferência dos Oceanos da ONU antecipa discussões da COP30
Começou nesta segunda-feira em Nice, na França, a Conferência dos Oceanos da ONU, com a participação de mais de 50 chefes de Estado. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu no discurso de abertura que o mar não se torne um “faroeste” e a política unilateral dos Estados Unidos.

Esta terceira Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (Unoc), realizada em Nice, na costa francesa, conta com a participação de quase 60 chefes de Estado e de governo e busca chegar a um acordo sobre uma política comum e arrecadar fundos para a conservação marinha.

Também em discurso, o presidente Lula disse que apresentou compromissos voluntários relacionados à proteção de áreas marinhas, ao planejamento espacial marítimo, à pesca sustentável, à ciência e à educação. Disse também que o Brasil vai ampliar de 26% para 30% a cobertura de das áreas marinhas protegidas. Esses temas todos estarão em debate na COP30 em novembro em Belém.