O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta terça-feira, 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do processo sobre tentativa de golpe de Estado na última transição de governo. Os três poderes estarão com as atenções voltadas para as oito sessões da Primeira Turma do STF previstas para a análise do “núcleo 1” dos acusados. O anúncio das sentenças está previsto para o dia 12 de setembro.
Pela importância dos fatos tratados, e pela relevância dos réus, o julgamento entrará para a história como um marco para a reafirmação das bases democráticas da Constituição de 1988. A expectativa no mundo jurídico e político apontam para a condenação dos réus. As penas máximas pedidas pela Procuradoria-Geral da República ultrapassam 40 anos de prisão.
O destino de Bolsonaro vai influenciar o quadro eleitoral de 2026. Inelegível desde 2023, o ex-presidente mantém o discurso de candidato ao Planalto e, como isso, retarda as decisões dos partidos e dos demais pretendentes ao cargo no campo da direita. A confirmação da provável condenação vai liberar os outros interessados na sucessão de Lula para fazer acordos e alianças para as disputas do ano que vem.
No cenário externo, o julgamento vai repercutir principalmente pela investida do governo Donald Trump contra a condenação de Bolsonaro e por vincular o processo no STF às sanções econômicas aplicadas ao Brasil. As reações do presidente americano depois da aplicação das sentenças são imprevisíveis.
Oposição insiste em anistia de ex-presidente, Câmara debate reforma administrativa
No meio do julgamento, a oposição vai insistir na votação na Câmara da anistia de Jair Bolsonaro. Pela disposição demonstrada pelo presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta não deve ser levada a plenário.
Entre os assuntos de destaque na Câmara na semana está o debate, na quarta-feira, 3, da reforma administrativa na Comissão Geral convocada por Motta para encaminhar o caso.
Senado vota projeto do “devedor contumaz”
No embalo da megaoperação contra o PCC, que desbaratou a rede criminosa em atuação no setor de combustíveis e nas fintechs, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu colocar em votação nesta terça-feira, 2, o projeto que tipifica os “devedores contumazes”. O relator do PLP 125/2022, senador Efraim Filho (União-PB) deve apresentar novo texto nesta segunda-feira, com a incorporação de sugestões do Ministério da Fazenda.
O projeto prevê o endurecimento do combate à sonegação de impostos. Aperfeiçoa, por exemplo, os mecanismos de a identificação e a punição de empresas criadas com o objetivo de escapar das malhas da Receita Federal e de lavar dinheiro ilegal.
CPI do INSS define convocações para depoimentos
Um dos palcos de embate entre governo e oposição será a CPI do INSS. Ainda sem apresentar perspectivas de avanço nas investigações, a comissão vai definir as convocações para os depoimentos das próximas semanas. Na lista de possíveis chamados estão ex-ministros da Previdência, entre eles Carlos Lupi, que perdeu o cargo em abril por causa do escândalo de fraudes com aposentadorias e pensões.
Na medição de forças entre o Planalto e a oposição, o ponto de maior tensão será a possível votação sobre a convocação de Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente de uma das associações investigadas nesse caso.
