A negociação em torno do teto constitucional virou um teste de coordenação entre os três Poderes. Pode até parecer uma questão estritamente técnica, mas é claramente política: quem paga a conta, quem assume o desgaste e quem controla a narrativa de “combate a privilégios” sem abrir uma crise intrainstitucional.

No centro está o STF, hoje sob a presidência de Edson Fachin, tentando construir uma “regra de transição” entre as decisões recentes (de Flávio Dino, que suspendeu verbas indenizatórias consideradas ilegais e vetou a criação de novos pagamentos acima do teto; e de Gilmar Mendes, que paralisou penduricalhos criados por leis estaduais para Judiciário e Ministério Público) e uma lei nacional que organize o assunto. A comissão técnica instalada, coordenada pelo secretário-geral Roberto Dalledone, prevê trabalhar até 20 de março, numa corrida para apresentar saída antes que o julgamento (adiado para 25 de março) reaqueça o embate.

É nesse contexto que surge a proposta de reajustar o teto (hoje em R$ 46,3 mil) como moeda de troca para encerrar penduricalhos. A “justificativa” é a de que, sem alguma recomposição do topo, a resistência da magistratura aumenta, mas com reajuste, seria possível incorporar ganhos ao salário e fechar a porta para adicionais “por fora”. O problema é o efeito dominó. A elevação do teto significa reajustar o salário dos ministros do STF e espalha pressão por todo o funcionalismo, inclusive com reflexos nos estados e municípios. O último aumento, de 18%, foi aprovado em 2022 e parcelado em três anos (e essa lembrança do parcelamento volta como alternativa para diluir impacto e reduzir os ruídos).

O Executivo, porém, aparece como principal freio. Na reunião do dia 23 de fevereiro, Fachin recebeu o secretário do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e representantes do Congresso para discutir um caminho. O Ministério trata a hipótese de reajuste como politicamente tóxica e difícil de ser implementada do ponto de vista fiscal. Em ano eleitoral, a impopularidade de aumentar o teto pesa.

No Congresso, a presença de Davi Alcolumbre e Hugo Motta aponta para um dilema: o Legislativo precisa participar da solução, mas não quer carregar sozinho a assinatura de um aumento no topo do Estado. Lideranças do centrão e de partidos governistas avaliam que a discussão é “natural” e que proibir penduricalhos sem mexer no teto pode levar a uma rota de colisão com o Judiciário. Mas ao mesmo tempo cobram uma participação mais ativa do governo Lula como condição para avançar.

O resultado provável é um acordo que tente salvar três objetivos incompatíveis entre si, a saber, o de reduzir pagamentos fora do teto, preservar o poder de compra de carreiras com forte poder de veto e manter a credibilidade do ajuste fiscal. Se o pacote parecer troca de privilégios, ele morre na opinião pública. Se parecer regra, com transparência e travas, pode sobreviver, ainda que nenhum dos lados saia plenamente satisfeito.

Por isso, o desenho que circula é o de uma troca com garantias. O STF quer que uma lei nacional delimite com precisão o que pode ser pago como indenização, imponha critérios verificáveis e proíba atalhos criados por normas locais. O Congresso quer que o Executivo lidere a proposta e assuma a defesa pública do pacote, reduzindo o risco de o Parlamento virar alvo. Já o Planalto tenta evitar que o tema vire símbolo de desconexão social em um ano de campanha, e por isso trabalha com a hipótese de empurrar qualquer reajuste para depois do ciclo eleitoral, ou de condicionar tudo a um corte efetivo dos penduricalhos.

No final das contas, o impasse é de confiança, porque se o teto subir sem critérios objetivos e transparentes, a opinião pública verá apenas um aumento salarial. Se essas brechas forem fechadas sem uma transição minimamente aceitável para as carreiras afetadas, a pressão política e judicial por “compensações” alternativas aumentará. Nesse sentido, a solução parece depender menos de um número e mais de uma arquitetura, baseada na transparência nos contracheques, em regras simples, na fiscalização contínua e no compromisso explícito de que o teto é o limite.

Se falharem, a disputa volta ao Supremo e o país seguirá tratando exceção como regra, tal como faz hoje.

Fillipi Nascimento é sociólogo. Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco e pesquisador do Insper