A Editora Record recorreu nesta sexta-feira, 24, da decisão de Alexandre de Moraes que censurou o livro “Diário da cadeia”, de Ricardo Lísias, publicado sob o pseudônimo de Eduardo Cunha.
Em sua canetada, de 16 de janeiro, Moraes acolheu os argumentos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, segundo quem a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que ele seria o seu verdadeiro autor. Na capa do livro, está escrito que se trata de um pseudônimo. O ministro mandou recolher os livros dos pontos de venda até que o nome de Cunha seja retirado, assim como o anúncio da obra no site da editora.
Em um agravo regimental ao STF, a editora pediu que o ministro reveja seu entendimento e, se isso não ocorrer, que o recurso seja submetido a julgamento colegiado na Primeira Turma do Supremo.
A Record argumentou inicialmente que Moraes não deveria ter sido o relator do pedido de Eduardo Cunha para censurar o livro. Isso porque uma ação relacionada à briga do ex-deputado com a editora já havia sido julgada no STF sob relatoria da ex-ministra Rosa Weber. Assim, a Record quer que o caso seja enviado ao gabinete do sucessor dela, Flávio Dino.
Quanto ao mérito da decisão de Alexandre de Moraes, a defesa da Editora Record afirmou que ela não teve fundamentação, partiu de premissas erradas e ignorou que o próprio Supremo, ao analisar o caso, reconheceu o aspecto ficcional do livro com uso de pseudônimo.
A editora argumentou que divulgou amplamente se tratar de ficção e observou não haver “qualquer indicação” que pudesse levar o leitor a confundi-la com uma biografia ou relato de Cunha.
“O livro é uma obra literária de ficção, com enredo satírico que não induz os leitores a acreditarem que foi escrito pelo Agravado [Cunha]”, diz o recurso da Record. Para a editora, Alexandre de Moraes “não observou a devida ponderação entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, impondo uma limitação desproporcional à criação artística”.
