Além de não conseguir comprovar o convite oficial para posse do presidente dos EUA, Donald Trump, o comportamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) serviu de argumento para que o ministro Alexandre de Moraes (STF) negasse nesta quinta-feira, 16, a liberação do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele pudesse acompanhar a cerimônia, prevista para próxima semana. O passaporte do ex-presidente está retido desde fevereiro do ano passado em razão do inquérito sobre a tentativa de golpe de estado.
O parlamentar teria recebido o convite em nome do pai e fez o encaminhamento para que ele pudesse participar do ato. Moares cita várias reportagens que mostram que o filho do ex-presidente esteve com os foragidos pelos crimes relacionados ao ataque aos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 e também defendeu que o presidente argentino, Javier Milei, concedesse asilo político aos criminosos, para que eles não fossem extraditados para o Brasil para o cumprimento da pena. A decisão destaca o discurso do filho do ex-presidente em defesa do refúgio dos condenados na Conferência da Ação Política Conservadora (Cpac), além do vídeo da visita dele a dois deles no país vizinho.
As falas do ex-presidente também foram usadas para justificar a negativa. Bolsonaro participou da mesma conferência por vídeo e defendeu o “refúgio” sob a alegação que as condenações foram políticas e indicou “ser favorável à fuga de condenados em casos conexos à presente investigação e permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais proferidas”, explicou.
Lembrou ainda que o próprio ex-presidente admitiu “a possibilidade de pedir refúgio em alguma embaixada no Brasil, caso tenha a prisão decretada após eventual condenação pela trama golpista de 2022”. A alegação, no entendimento do ministro, reforça o risco de fuga caso o passaporte seja devolvido para Bolsonaro, mesmo que temporariamente, para a viagem de posse.
O ministro, que é relator do caso, já havia recebido a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a autorização para que o ex-presidente viajasse. Ele alegou que a presença do ex-presidente nos atos de posse de Trump não atendia a interesse público, pois ele não representaria oficialmente o Brasil, nem estava demonstrada a necessidade e a urgência da ida de Bolsonaro aos Estados Unidos.
