Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira, 16, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o propósito de beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A pena imposta pelo STF ao ex-deputado foi de 4 anos e 2 meses anos de prisão em regime semiaberto. Cabe recurso contra a decisão. Eduardo também foi condenado a 8 anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Tomada a pouco mais de quatro meses da eleição, a decisão do STF é mais uma má notícia para a família do ex-presidente. Há algumas semanas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, tenta reduzir o desgaste provocado em sua campanha pela revelação de que pediu R$ 61 milhões ao banqueiro Daniel Vorcaro. Eduardo ensaiava se candidatar a suplente de senador por São Paulo e, caso a inelegibilidade se confirme, continuará sem mandato.
Votaram a favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado entendeu que o ex-deputado atuou junto a autoridades americanas para pressionar integrantes do STF, entre eles o próprio Moraes, a não condenarem o ex-presidente.
Tarifaço
Entre as autoridades estaria o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que citou o processo contra Bolsonaro como razão para impor tarifas contra o Brasil e sanções contra autoridades brasileiras.
Para os ministros, a “desinformação” levada por Eduardo Bolsonaro aos membros do governo dos Estados Unidos e suas articulações contra o país extrapolaram os limites da atuação política e configuraram grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, disse Moraes.
