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Eduardo foi mais um exemplo de precipitação bolsonarista diante do STF

Ao se licenciar do mandato por medo de perder passaporte, Eduardo Bolsonaro lembrou temor do governo em 2020 em torno de apreensão do celular de Bolsonaro

Deputado Eduardo Bolsonaro
Foto: Beto Barata/ PL

A quase certeza da apreensão de seu passaporte por Alexandre de Moraes, que levou Eduardo Bolsonaro a se licenciar da Câmara para ficar em Washington, veio depois de o ministro, em um ato processual corriqueiro, receber a representação de um partido, o PT, e enviá-la à avaliação da PGR. O despacho de Moraes foi revelado pela coluna em 1º de março.

A decisão de Eduardo, que surpreendeu aliados, lembrou um outro lance que gerou apreensão e reações precipitadas no bolsonarismo a partir de medidas processuais comuns do STF. Em 22 de maio de 2020, no governo Bolsonaro, o então ministro Celso de Mello enviou à PGR pedidos de PDT, PSB e PV para que o celular do então presidente fosse apreendido.

O despacho de Celso, direcionado a Augusto Aras, aliado de Bolsonaro na PGR, gerou tumulto nos bastidores do Palácio do Planalto. Auxiliares do presidente passaram a achar muitíssimo provável que o celular dele fosse ser recolhido. Os temores culminaram em uma nota com ameaça velada, assinada pelo então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno (foto abaixo). Escreveu Heleno:

“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

Depois do despacho de Celso de Mello e da nota de Augusto Heleno, aquele mesmo dia ainda teve uma terceira crise: o ministro liberou, no final da tarde, o vídeo da reunião ministerial em que Jair Bolsonaro reclamou de investigações da Polícia Federal sobre familiares dele. As imagens foram usadas no inquérito que investigava se Bolsonaro tentou interferir na PF.

Nos dois casos, o de 2020 e o de Eduardo, cinco anos depois, os Bolsonaros queimaram a largada diante de trâmites judiciais padrão. Os ministros do STF, afinal, receberam pedidos de partidos e os mandaram à PGR, à qual cabe opinar sobre instauração de investigações e medidas cautelares. Nos dois casos, o chefe da PGR se posicionou contra esses pedidos e o STF os mandou ao arquivo. Os Bolsonaros caíram, ao fim e ao cabo, em provocações partidárias.

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