Sem levar a proposta ao plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da chamada “PEC da Blindagem”, aprovada pela Câmara na semana passada. A decisão seguiu o resultado unânime da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que rejeitou a emenda à Constituição.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apontou inconstitucionalidade e improcedência jurídica da proposta, que buscava limitar investigações e inquéritos do Supremo Tribunal Federal contra parlamentares e dirigentes partidários.
Segundo Alcolumbre, o regimento do Senado prevê que, quando a CCJ rejeita por unanimidade uma proposta, cabe à presidência determinar seu arquivamento imediato, sem votação no plenário. Ele destacou o trabalho dos senadores na comissão, elogiando a condução “rápida, firme e responsável” em um tema que gerou intensa repercussão na sociedade e dentro do Congresso. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina seu arquivamento sem deliberação do plenário”, declarou Alcolumbre no início da sessão.
Ao arquivar a proposta, o Senado segue em linha com as manifestações do domingo e se contrapõe à decisão tomada pela Câmara na semana passada, com mais de 350 votos favoráveis.
