Em uma derrota do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Senado aprovou nesta terça-feira, 25, com 57 votos favoráveis e duas abstenções, o projeto de lei complementar 185 de 2024, que altera as regras para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde. Nenhum senador votou contra a proposta. O texto tem um impacto fiscal estimado em mais de R$ 40 bilhões em 10 anos e segue para apreciação da Câmara.
O revés para o governo contou com o apoio da bancada PT, pois líder do partido no Senado, Rogério Carvalho (SE), orientou a bancada a se posicionar favoravelmente ao texto. A votação do projeto foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última quinta-feira, 20, após Lula escolher o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
A decisão de colocar o projeto em votação foi interpretada pelo governo como uma retaliação de Alcolumbre, que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o Supremo. Pela proposta, os agentes comunitários de saúde homens poderão se aposentar aos 52 anos. Mulheres, aos 50. Em ambos os casos os servidores precisam comprovar ao menos 20 anos de efetivo exercício na função.
Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.
Estratégia do governo
Como mostrou o Platô, o secretário-executivo Dario Durigan (Fazenda) afirmou em entrevista coletiva na última segunda-feira, 24, que o projeto é “ruim do ponto de vista econômico” e tem “um impacto muito grande nos cofres públicos”.
Segundo Durigan, na hipótese de o texto ser aprovado pelo Congresso, o Ministério da Fazenda recomendará o veto pelo presidente Luiz Inácio da Silva. Se o veto for derrubado, o governo deve recorrer ao STF, informou o secretário-executivo.
