Em meio ao clima de enfrentamento na CPI Mista do INSS, governo e oposição se uniram na noite desta quarta-feira, 3, em torno de um projeto com impacto direto na vida de aposentados e pensionistas. A Câmara aprovou, em votação simbólica, a proposta que proíbe descontos automáticos de associações e sindicatos em benefícios pagos pelo INSS. O texto segue agora para análise do Senado.

O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), afirma que a medida fecha brechas usadas para fraudes bilionárias. “O cerne do projeto é a proteção do aposentado e do pensionista do INSS, que compreende uma camada mais vulnerável da sociedade. Por isso, o fim dos descontos automáticos é fundamental para evitar novas fraudes e garantir a preservação daquele rendimento que é essencial para o beneficiário”, afirmou ao PlatôBR.

O projeto ganhou força após a Operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que apura desvios estimados em R$ 6 bilhões feitos por entidades conveniadas ao INSS nos últimos seis anos. Auditorias da CGU (Controladoria Geral da União) mostraram que quase 98% dos beneficiários prejudicados não tinham autorizado os débitos, mas viram parte da renda ser comprometida todos os meses. Até agora, 1,6 milhão de pessoas foram ressarcidas, dentro de um universo de 9 milhões de lesados.

Pela proposta, os valores cobrados indevidamente terão de ser devolvidos em até 30 dias. Caso a entidade responsável não ressarça, a obrigação passará ao INSS. Se ainda assim não houver sucesso, o Fundo Garantidor de Créditos poderá ser acionado, após regulamentação do Conselho Monetário Nacional.

O texto também obriga o INSS a localizar de forma proativa todos os prejudicados, com prioridade para idosos e pessoas em regiões de difícil acesso. Além disso, endurece as regras para o crédito consignado: a contratação só será validada com biometria ou assinatura eletrônica qualificada, em conjunto com outros fatores de autenticação.

Segundo Forte, a votação simbólica mostra que, mesmo em ambiente de embates, o Congresso se mobilizou para blindar os beneficiários. “O aposentado ou pensionista que quiser contribuir com alguma associação poderá fazê-lo, mas de livre e espontânea vontade, sem comprometer seu benefício. Garantimos também maior transparência e critérios para evitar abusos no crédito consignado e medidas para assegurar o ressarcimento das vítimas desse tipo de fraude. A votação, simbólica, demonstra a preocupação do Legislativo em corrigir esses desvios”, disse.