Após mais de dois anos de espera, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estuda uma forma de aplicar logo o chamado "filtro de relevância" sem que o Congresso Nacional precise editar uma lei para regulamentar o mecanismo.
A ferramenta foi instituída pela Emenda Constitucional 125, de 2022, e tem o objetivo de reduzir o volume de processos que tramitam no tribunal. A medida ainda não foi adotada porque até hoje os parlamentares não aprovaram lei para regulamentá-la.
O tema se tornou mais urgente a partir do ano passado, quando veio à tona a investigação da Polícia Federal sobre um esquema de venda de sentenças que atingiu ao menos cinco gabinetes do STJ. As suspeitas envolvem o vazamento e a antecipação de decisões, num esquema que envolveria funcionários dos gabinetes. Depois disso, alguns ministros passaram a centralizar as decisões, passando o menos possível pelas mãos dos assessores.
Processos em profusão
Tramitavam no STJ em dezembro do ano passado 332.569 processos, segundo dados do próprio tribunal. O volume é 4,6% maior do que o registrado em dezembro de 2023, de 317.970 ações. O tribunal tem 33 ministros para darem conta dos julgamentos. Os gabinetes com acervo maior contavam com cerca de 15 mil processos.
O esquema de venda de sentenças tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), o foro indicado para investigar e julgar ministros do STJ. O relator, ministro Cristiano Zanin, chegou a anotar no ano passado que não havia, até aquele momento, indício de participação de integrantes da corte vizinha nos ilícitos. No entanto, não transferiu as apurações para instâncias inferiores.
Consultados em caráter reservado pela coluna, ministros do STJ afirmam que Zanin não deu a eles pista sobre os desdobramentos das apurações. Zanin trabalhou no caso ao longo do recesso do STF, em dezembro e janeiro.
Ideia do presidente
Partiu do presidente do STJ, ministro Herman Benjamim, a ideia de instituir a ferramenta por mudança no Regimento Interno do tribunal. Os ministros estão avaliando essa possibilidade. A conclusão desse estudo está prevista para o fim de abril.
No STJ, ministros demonstram preocupação com o volume crescente de ações que chegam à corte. A criação do filtro para o recebimento de processos ajudaria a controlar a situação.
O "filtro de relevância" exige que as partes demonstrem a importância das discussões trazidas no processo. O STJ só analisaria recursos cujas decisões tenham reflexo para além do caso concreto em julgamento. Se a relevância não for comprovada, o tribunal poderá optar por não analisar a causa.
O mecanismo tem como objetivo tornar o STJ mais eficiente e evitar que ele funcione apenas como uma instância revisora de outros tribunais. O modelo é semelhante ao filtro de repercussão geral usado no STF.
