O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sempre se utilizou do mantra do “diálogo” com as lideranças partidárias para poder definir o que iria ou não à votação em plenário, abrindo mão da prerrogativa de definição da pauta. Eleito por um leque amplo de apoios, da direita à esquerda, Motta acabou engolido pela polaridade de posicionamentos no colégio de líderes e precisou enfrentar episódios que renderam a ele a fama de presidente fraco, sem controle da Câmara.
Nesta semana, Motta inaugurou um novo comportamento. Sem o aval da maioria dos líderes, levou para a pauta de votação a urgência de matérias que tratam da segurança pública, bem no momento em que o governo de São Paulo e a esfera federal travam uma disputa por protagonismo nas providências a serem tomadas em relação às intoxicações por metanol. De acordo com interlocutores do presidente da Câmara, ele já se prepara para levar ao plenário da Câmara um requerimento de urgência para uma proposta de interesse do Planalto, que aumenta as penas para envolvidos em casos de adulteração de bebidas.
O texto foi apresentado pelo vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), e faz alterações no Código Penal, definindo prisão de 8 a 15 anos, caso a adulteração resultar em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima para a pessoa que ingeriu a bebida. Em caso de morte, a pena seria de 12 a 30 anos.
Em relação à proposta que isenta de pagamento do IR as pessoas que ganham menos de R$ 5 mil, Motta assumiu como sua prioridade, apesar do atraso na votação da matéria, segundo a ótica do governo. “Hoje é um dia muito importante, inclui o projeto de isenção de Imposto de Renda na pauta de votação. A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão. A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso de quem ganha até R$ 5 mil. Fiquem ligados aqui nas redes pra acompanhar os trabalhos”, postou o presidente, nesta quarta-feira, 1º.
Próximos passos
Os próximos movimentos de Motta devem se dar, segundo seus interlocutores, em relação à PEC da Segurança Pública, que ele pretende votar até o final deste ano. Sobre a adoção da jornada 6×1, ele recebeu nesta quarta lideranças sindicais e parlamentares que defendem a proposta, mas ainda não há data para se instalar a comissão especial que analisará o texto.
Ainda não se pode concluir que Motta terá esse comportamento como padrão daqui para a frente, mas aliados do presidente indicam que ele considera ter “limpado” a pauta da Câmara ao contemplar a oposição com a votação do requerimento de urgência para a anistia dos condenados pela tentativa de golpe de Estado. Ele também entende que já atendeu ao Centrão ao comandar a aprovação da “PEC da Blindagem”, encaminhamento que provocou um significativo desgaste junto à opinião público.
Vencidas essas pautas, Motta se sente livre para propor uma agenda positiva, que lhe permitiria se contrapor a críticas das ruas e das redes sociais, que o associam a expressões como “inimigo do povo”. Nesta terça-feira, 30, ele deu uma demonstração de como pretende se posicionar em público para reverter a imagem ligada a pautas impopulares.
Durante participação no Palácio do Planalto da solenidade de sanção do Plano Safra, diante do presidente Lula, Motta disse que “combater a fome não é uma pauta de direita ou esquerda, mas de todo o povo brasileiro” e citou uma série de projetos aprovados que, segundo seus aliados, acabaram soterrados pela discussão sobre anistia que inflamou a Câmara nos últimos meses. “Fiz questão de incluir na pauta da Câmara dos Deputados esses projetos. O Congresso tem sido amigo do povo. Esse compromisso, mesmo em meio a tantas divergências, reforça o nosso compromisso”, afirmou.
