O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) tem enfrentado diversas resistências políticas para aprovar uma das principais propostas de sua gestão à frente da pasta: a PEC da Segurança Pública. A proposta foi alvo de críticas de governadores, que reclamam de perda de poder no caso de sua aprovação, e até o ministro Rui Costa (Casa Civil) pediu cautela antes do encaminhamento do texto ao Congresso. Novas dificuldades são previstas entre deputados e senadores, principalmente da oposição.
Com pouco respaldo político para aprovar a PEC, o ministro busca apoio em outras áreas. Na noite da última terça-feira, 11, Lewandowski conversou com os ministros do STJ sobre o texto. Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a visita estava programada para dezembro, mas atrasou por dificuldades de agenda. “Foi bom porque agora ele apresentou o texto já alterado, incorporando as observações de alguns governadores”, afirmou Benjamin.
Diferentemente do que tem acontecido no meio político, a recepção foi boa entre os ministros do tribunal. Os integrantes da 3ª Seção, que reúne as turmas de direito penal, ficaram de apresentar propostas de aperfeiçoamento da PEC, sem previsão de prazo. A intenção é obter apoio no meio jurídico para repercutir na política.
