Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) se irritaram com a atuação de embaixadas de Suíça, Dinamarca e Holanda, que pressionaram pela adoção de um modelo de leilão mais aberto para o Tecon Santos 10, megaterminal do Porto de Santos. A carta enviada pelas embaixadas ao presidente da Corte, Vital do Rêgo, na última semana provocou desconforto interno por ocorrer durante o julgamento e foi classificada como uma “iniciativa inédita e inadequada”.
O texto dos diplomatas defendeu que o leilão seja realizado em formato aberto, sem restrições à participação de empresas já instaladas no porto, modelo que, na avaliação dos europeus, “preservaria concorrência, transparência e previsibilidade no processo”.
Magistrados apontaram à coluna que a iniciativa foi vista como pressão indevida sobre um processo ainda em curso. Integrantes da Corte observaram que “não é comum que representações diplomáticas se manifestem em processos técnicos ainda em andamento”.
Um dos ministros chegou a dizer que a atuação “transformou embaixadores em lobistas” observou que os três países agiram como se “houvesse apenas duas empresas” interessadas no certame, uma referência à dinamarquesa Maersk e a suíça MSC.
O TCU deve concluir nesta segunda-feira, 8, o julgamento do modelo do leilão do megaterminal em Santos, que tem 622 mil metros quadrados e contrato estimado em R$ 43,6 bilhões por 25 anos. A sessão deve ser iniciada às 14h30.
Como mostrou a coluna, há uma tendência de que seja mantida a proposta mais restritiva elaborada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que veta a participação de empresas já instaladas em Santos na fase inicial do certame.
Também está em análise um segundo modelo, apoiado pelo relator do processo no TCU, Antonio Anastasia, que propõe um leilão de rodada única e aberto, com exigência de desinvestimentos posteriores caso a vencedora já opere no porto.
Até o momento, Bruno Dantas e Walton Alencar votaram pela legalidade das restrições da Antaq, e Jorge Oliveira e Augusto Nardes sinalizaram que acompanharão essa posição. Apenas Anastasia defendeu o modelo aberto.
