O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) comemorou que o setor foi incluído entre as áreas econômicas sujeitas às novas regras do licenciamento ambiental previstas no projeto de lei aprovado na quinta-feira, 22, no Senado. Em jogo, está algo muito caro ao setor: a possibilidade do autolicenciamento por parte das empresas, que se estenderia para as mineradoras que, nos últimos anos, causaram desastres ambientais da maior gravidade como o de Mariana.

O projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental concentra as normas que deverão ser seguidas pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente, além de estabelecer os critérios para a emissão de licença ambiental. O texto causou um racha no governo. Foi duramente criticado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e elogiado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

O instituto reúne as empresas que produzem 85% do minério no país. São mais de 200 filiadas. O Ibram afirma que suas associadas são comprometidas com a “mineração sustentável”.

Em nota, o instituto destacou que a mineração havia sido excluída do projeto de lei quando tramitava na Câmara.

“Diante disso, o Ibram limitou-se a argumentar unicamente a favor da reinserção da mineração — um dos mais relevantes setores econômicos do país —, em simetria com outras atividades empresariais”, disse a nota do Ibram.

“O Instituto enfatiza que defendeu tão somente a sua reinserção nos processos de licenciamento sem abrir mão do rigor da análise, por parte das autoridades competentes, dos requerimentos encaminhados pelas mineradoras”, prosseguiu o texto do Ibram.

Na nota, o instituto citou também nominalmente os senadores Tereza Cristina, do PP do Mato Grosso do Sul, e Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, e disse esperar que “a Câmara dos Deputados, na nova apreciação do projeto, mantenha a decisão tomada pelos senadores”.

Ambientalistas têm apontado para problemas da nova lei, a exemplo do autolicenciamento.

“O licenciamento autodeclaratório é uma excrescência, um absurdo diante do histórico da mineração brasileira, especialmente nesses dez anos, com Mariana, Brumadinho, Braskem e outros desastres menores. É preocupante você estender para projetos de potencial ‘médio poluidor’ esse licenciamento praticamente automático”, disse à coluna o jornalista Maurício Angelo, fundador do Observatório da Mineração, centro de jornalismo investigativo e think tank focado no setor extrativo.