Passado o julgamento no STF que resultou na abertura de ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete suspeitos de planejarem um golpe, o Congresso Nacional deu tração ao projeto de anistia a condenados pelos ataques à democracia.

No tribunal, o movimento é visto como resposta ao tratamento duro dispensado ao ex-presidente e seus seguidores, além de configurar afronta a decisões judiciais.

O contra-ataque do Supremo veio nesta terça-feira (1º). Uma decisão de Flavio Dino mostrou que o tribunal continuará exigindo parâmetros de transparência e rastreabilidade como condição para liberar o pagamento de emendas parlamentares.

O ministro determinou que estados e municípios beneficiários das “emendas pix” referentes a 6.247 planos de trabalho não cadastrados prestem contas em até 90 dias aos ministérios correspondentes.

Dino também ordenou a imediata suspensão de novos repasses de emendas a instituições de ensino superior de oito estados, porque não prestaram contas sobre a aplicação dos recursos recebidos.

Ainda que não tenha sido a intenção do ministro dar uma resposta aos parlamentares, a decisão lembra que não apenas o Congresso tem munição contra o Supremo: a recíproca também é verdadeira.

Os processos contra os idealizadores de um golpe prometem continuar alimentando a disputa entre os dois Poderes. Os ânimos devem ficar ainda mais inflamados nos próximos dias. Até o fim de maio, o Supremo planeja abrir mais três ações penais e transformar em réus outros grupos acusados da trama golpista.

Por outro lado, os parlamentares têm outra carta na manga: ressuscitar a tramitação do pacote de projetos anti-STF. Uma das propostas autoriza o Congresso a suspender decisões do tribunal quando dois terços dos parlamentares discordarem da sentença.

Está nos planos do tribunal condenar Jair Bolsonaro e os principais acusados da trama golpista até dezembro. Portanto, o mais provável é que não seja ameno o clima das relações institucionais entre Congresso e Supremo ao longo de 2025.