O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prepara um aceno duplo em direção ao STF nesta semana. Por um lado, tem se esquivado das pressões para pautar o projeto que institui a anistia a condenados pela tentativa de golpe de Estado. Ao mesmo tempo, sinalizou que vai colocar em votação quatro propostas que atendem a interesses do Judiciário.
Um dos projetos cria 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo. Os cargos seriam divididos entre os gabinetes dos ministros. O custo da reestruturação das equipes ficaria a cargo do orçamento do próprio tribunal.
“A medida estimulará a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, com resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional”, argumentou o presidente do STF, diz o ministro Luís Roberto Barroso, na justificativa do projeto, apresentado em 2024. Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada também pelo Senado.
Os outros projetos que devem receber atenção especial de Motta trata de reestruturação de cargos de servidores no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e de juízes federais em Santa Catarina e no Piauí.
O aceno duplo mostra que Motta não tem a intenção, ao menos por ora, de entrar em conflito com o STF. A avaliação no tribunal é que a relação com a Câmara melhorou depois que o novo presidente da Casa tomou posse no cargo, em fevereiro.
