A PEC de desastres naturais, que propõe a destinação de 5% do orçamento do Congresso Nacional e da União para prevenção e recuperação de cidades, está parada no Senado desde julho do ano passado. O período de maior incidência de desastres naturais no Brasil ocorre entre março e abril.

A Proposta de Emenda à Constituição foi protocolada na Câmara dos Deputados em setembro de 2023, mas só avançou após as chuvas no Rio Grande do Sul, em abril de 2024, que deixaram 183 mortos.

Aprovado na Câmara no dia 11 de julho, o projeto prevê a destinação de cerca de R$ 9 bilhões para iniciativas de mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Se aprovada, a PEC garantirá que parte desses recursos seja repassada ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, assegurando a transferência direta e imediata de verbas para estados e municípios, sem necessidade de convênios, mesmo em casos de inadimplência.